1 Artigo 33 Lei De Drogas

Nº 1/2009 TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO APOIO REALIZAÇÃO Esplanada dos Ministérios • Bloco T • Edifício Sede • 4º andar • sala 434 e-mail: sal@mj.gov • CEP: 70064-900 • Brasília-DF • www.mj.gov.br/sal PROJETO PENSANDO O DIREITO Série PeNSANDO O DireiTO Nº 1/2009 – versão publicação Tráfico de Drogas e Constituição Convocação 01/2008 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Coordenação…

Professor: Me. Alexandre Godoy Dotta. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O presente projeto de pesquisa, busca analisar uma possível modificação na política criminal antidrogas adotada pelo Brasil, no que diz respeito à ‘’cannabis sativa’’1 mas conhecida como maconha. Através de um olhar critico em busca de argumentos contra e a favor da liberação ou legalização da maconha. Nesta pesquisa será realizado de forma breve, o conceito de droga, conceito de maconha, seu histórico, a…

pontodosconcursos.com.br 1 AULA – 01 Olá caro aluno e futuro Policial Federal, Primeiramente gostaria de agradecer-lhe pelo privilégio de tê-lo como meu aluno nessa preparação para esse importantíssimo e tão esperado certame da Polícia Federal!! Hoje iniciaremos nossa caminhada estudando uma das mais importantes normas não só para o seu concurso, mas principalmente, para o seu futuro dia-a-dia como Policial. Pois bem, o advento da Lei n. 11.343, de…

DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM E SEM FIANÇA 1. Hipóteses de cabimento 2. É possível a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança a presos em flagrante delito por crime hediondo? 3. E por crime de tráfico de substâncias entorpecentes, nos termos do art. 44 da Lei 11.343/2006 e art. 2º da Lei 8072/90? 4. É possível concessão de liberdade provisória ao crime de tráfico dito privilegiado previsto no art. 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/2006? RESPOSTAS: A Liberdade Provisória poderá

do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por intermédio do Advogado, que in fine subscreve, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO, da respeitável sentença condenatória, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, porquanto não se conforma com a decisão prolatada. Destarte, substanciado nas razões de apelação, requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas ao Tribunal ad quem. Nestes Termos, Pede…

perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS SEGUNDO A DENUNCIA A ré foi denunciada pela suposta prática delituosa, prevista nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, porque “no dia 22 de fevereiro de 2012, por volta das 17h00min, na Av. Dos R esquina com a Rua S, bairro T, nesta capital, a denunciada FULANA foi presa em flagrante por portar 10 (dez) papelotes de pasta base de cocaína

ilícitas que os tornem viciados, como a droga. A Lei nº 11.343/06 trouxe inovações a respeito do consumo de drogas, ou seja, usar drogas para o consumo pessoal não configura mais crime. A pena deixou de ser privativa de liberdade para ser restritiva de direitos. Em decorrência da preocupação de comunidades terapêuticas, de grupos de apoio, instituições sociais, foram elaborados trabalhos que auxiliam os usuários de substâncias químicas a abandonarem o vício das drogas, conseguindo,…

Artigo de Opinião Professora: Camila Disciplina: Comunicação e Expressão Curso: Estética e Cosmética – Campos: Alphaville Turma: CEP01 Nomes: Marcelle Caroline Capellato Batista– RA: T245JA-4 Carla Fabiana de Araújo França– RA: B936DA5 Santana de Parnaíba, 11 de Novembro de 2013 ARTIGO DISPONÍVEL EM: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/111752-drogas-e-pobreza.shtml>. Acessso em 04 nov.2013 Publicado em 1 de junho de 2013 Rafael Custódio e

Sociologia Prof. Rogério O combate as drogas: questão de vontade política ? Ana Carolina Pulquério Silva São José dos Campos 2014 Introdução O consumo mundial de drogas aumentou exponencialmente nas últimas décadas, tornando-se um grave problema social. Ele afeta inúmeros países, que, com raras exceções, não encontraram até o momento meios eficazes de combater tanto o consumo quanto a produção e a distribuição dos vários tipos de drogas. Isto gerou o…

* Indice Introducao -Trafico de drogas no brasil................................................................. Pag. 3 No mundo............................................................ Pag. 4 Producao, Origem e Rentabilidade....................................................... Pag. 5 Noticia....................................................... Pag. 6 e 7 Coclusao e fonte.............................................. Pag. 8 * Introducao…