1 A Legislação Brasileira Traz Normas Que Só Se Aplicam

criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não podemos fazer uso? O mundo está se transformando e para tanto as normas devem evoluir. Nossos legisladores já estão pensando em legalizar o aborto, quando se faz…

Neste contexto, observar-se-á se a vedação contida na Lei n. 9.099/95, faz menção apenas aos crimes militares próprios, aqueles que só podem ser cometidos por militares, tendo em vista que são crimes especiais, deixando de lado os crimes militares impróprios, sendo aqueles que podem ser realizados por qualquer pessoa, uma vez que se encontram expressos na legislação penal comum e são submetidos aos institutos da referida lei. Em outro norte, será verificado se a vedação trazida pela Lei…

PENSÃO a empresa constitui um fundo, para o qual contribuem a própria empresa e seus funcionários. A APOSENTADORIA BÁSICA é a aposentadoria oficial paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sumário 1 Introdução________________________________________________________04 2 Entidades de previdência privada_____________________________________05 3 Entidades abertas de previdência privada – EAPC_______________________06 3.1…

nova Constituição. Tal poder é de manifestação episódica, espasmódica, em momentos de revolução ou ruptura institucional 1. Titularidade De acordo com a doutrina, o titular do poder constituinte originário é o povo. Como afirma a nossa Constituição, no parágrafo único do art. 1º: “Todo o poder emana do povo (...)”. “Povo”, porém, é um conceito jurídico complexo, que abrange não só os atuais viventes, mas também as tradições e valores das gerações passadas e a preocupação com as…

Preocupados apenas com a estabilidade da edificação, e com a economia de recursos financeiros, principalmente nos edifícios de apartamentos, descuram-se os construtores modernos quanto ao isolamento acústico que cada prédio deve prover. NORMAS DE CONVÍVIO – LEGISLAÇÃO APLICADA Os problemas que se relacionam com os níveis excessivos de ruídos estão sujeitos ao controle da poluição ambiental, cuja regulamentação e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente…

TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES 1 CONCEITO Na realização de negócios, os contratantes buscam, naturalmente, a melhor proposta. A Administração Pública não deveria ser diferente. Todavia, enquanto aos particulares essa escolha é facultativa – por terem a liberdade de dispor livremente de seus recursos, mesmo se disso resultar um mau negócio –, o mesmo não se verifica com as entidades governamentais, que estão, quase sempre, obrigadas a realizar um procedimento prévio, com o objetivo de encontrar a

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. A Importância da Contabilidade na Atualidade.................................................4 2.1 Contabilidade na Atualidade..................................................................................4 2.2 Áreas de Atuação da Contabilidade........................................

Álvares de Azevedo SANDRA DOS SANTOS DA SILVA TOYOTISMO SÃO PAULO 2013 SANDRA DOS SANTOS DA SILVA TOYOTISMO Fundamentos da Gestão Organizacional Tema: Toyotismo Professora Orientadora: Regina Rodrigues SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................... 01 2. Como Surgiu a Toyota........................................................................... 02 3.…

anunciam a necessidade de ter uma comunidade mais justa e íntegra, "mais ética" em todos os âmbitos da vida. Através da discussão democrática de princípios da convivência humana, são estabelecidas boas ou más condutas sociais e individuais, normas válidas para todos. A ética é importante para a boa estruturação da sociedade. A DEFINIÇÃO DE ÉTICA • A palavra "Ética" deriva do grego “ETHOS”(caráter, modo de ser de uma pessoa). Historicamente, a palavra ética…

c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e julgar possíveis conflitos. IUS MERCATORUM – Nasceu de uma CLASSE SOCIAL (corporativo) e com caráter CONSUETUDINÁRIO. Com a produção de riquezas provenientes do comércio (marítimo) as normas mercantis ganharam importância e foram incorporadas pelo ESTADO. •Principais…