1 A Legislação Brasileira Traz Normas Que Só Se Aplicam

.................................... 7 CAPÍTULO I ..................................................................................................... 10 FOMENTO MERCANTIL - FACTORING ......................................................... 10 1 - Origem do factoring.................................................................................. 10 2 – Perfil do factoring .................................................................................... 12 3 – O que é o factoring?....

1 UMA ABORDAGEM REFLEXIVA DE UMA DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS: CARTA-CONVITE Porto Leandro 1 MARTINS, Mário de Souza2 RESUMO O presente estudo vislumbra os prós e contras em que se depara o administrador público ao optar pela Modalidade Licitatória Carta-Convite. Considera-se nessa assertiva que essa modalidade, criada para suprir a necessidade da Administração Pública visa contratar, comprar ou realizar obras. Nesse sentido, a modalidade Carta-Convite emprega demandas de…

Colaborador permanente do site Jus Navigandi * Autor das obras: a) pela Editora GranCursos: “Roteiro de Direito Constitucional”, “Lei nº 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo” e “Legislação Aplicada ao MPU” b) pela Editora JusPodivm: “Servidor Público” e “Processo Administrativo” (ambos da coleção “Leis Especiais para Concursos” 1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos…

UNIBAVE CURSO DE DIREITO CAROLINA WIGGERS FLORIANO CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela e curatela são institutos…

visa apresentar as pessoas físicas e jurídicas na qualidade de consumidores , independentemente do valor ou quantidade de produto ou serviço adquirido,oferecidos pelas instituições do sistema bancário do nosso pais ,destacando os direitos que se aplicam aos consumidores desses serviços ,quando esses estão em desacordo com o nosso código de defesa do consumidor.- -- Posto…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA ATUALIDADE 4 2.1.1 Contabilidade na Atualidade 4 2.1.2 Áreas de Atuação da Contabilidade 4 2.1.2.1 Contabilidade Fiscal 4 2.1.2.2 Contabilidade Pública 4 2.1.2.3 Contabilidade Gerencial 4 2.1.2.4 Contabilidade Financeira 5 2.1.2.5 Contabilidade e Auditoria 5 2.1.2.6 Perícia Contábil 5…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

Machado Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas gerais de direito Tributário estão previstas no CTN e são importantes porque irão vincular…

um dos incisos constantes nas causas de curatela, assim como, sumariamente, introduzirá o leitor ao processo de interdição, requisito necessário para que um indivíduo possa ser posto em curatela. 1. PRESSUPOSTOS E CONCEITO A curatela, instituto do direito civil, com origem no direito romano, nas normas que tratavam sobre a incapacidade, encontra seu pressuposto existencial na própria incapacidade humana. Já o pressuposto jurídico reside na existência de uma decisão judicial que…