INTER DO ANENCEFALOS

Páginas: 37 (9034 palavras) Publicado: 15 de março de 2015

RESUMO

Este presente trabalho destina-se em ao absolvi mento de Maria da Silva por ter feito um aborto de um feto anencéfalo, em seu conceito gerar e dar à luz a uma criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para nãoinvadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não podemos fazer uso? O mundo está se transformando e para tanto as normas devem evoluir. Nossos legisladores já estão pensando em legalizar o aborto, quando se faz necessário fora os já legalizado, devendo seguir uma lógica a regrar a conduta humana. O mundo evolui a passos largos e a nossa legislação nãoacompanha essas alterações e assim sendo o Código Civil, Código Penal devem estar sempre em mutação para melhor decidir questões como essa elencada.


















1. ABORTO

Aborto é a cessação da gravidez pela destruição do feto ou embrião, podendo suceder de forma espontânea ou artificial, acarretando o fim da gestação com interferências de técnicas médicas, cirúrgicas entre outras.A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer").1
Para Ney Moura Teles (2010, vol 2) aborto” e a interrupção da gravidez, que começa com a fecundação de óvulo pelo espermatozóide, é o processo de formação do ser humano, que termina com o início do parto. A gravidez pode ser suspensaantes de chegar naturalmente ou por provocação cirúrgica em que ocorra a morte do ser humano em formação-parto cesariano. Quando a gravidez é interropida, disso resultando a morte do feto, há aborto ou abortamento.”

1.1 Tipos de aborto

Aborto espontâneo
Ocorrem de forma material recorrente na terceira semana após fertilização.
Aborto freqüente
Quando há expulsão espontânea do feto ouembrião em gestação subseqüente.

Aborto acidental
Ocorre em razão de uma causa, um traumatismo ou conseqüência de qualquer acidente, como por exemplo, uma queda, acidente com veículos, choques, a ingestão de uma substância abortiva, cuja procedência era desconhecida.
Aborto provocado
É aquele motivado por condutas humanas para a suspensão da gravidez a fim de evitar o desenvolvimento e nascimento doser humano.
Aborto induzido
Ocasionado por uma ação humana, ocorre pelo consumo de medicamentos ou procedimentos mecânicos. Exemplo a curetagem a vácuo (permite recolher os resquícios do aborto).

1.1.2 Algumas técnicas:

Dilatação ou corte
Utilização de instrumentos pontiagudos como faca em forma de foice, onde destroça o feto.
Sucção ou Aspiração
São realizadas 12 semanas após último períodomenstrual, utilizando anestesia local ou geral. Depois na mesa de operação, o colo do útero é estabilizado por um tenáculo, ligando o aparelho de sucção no qual irá remover completamente os produtos da concepção.
Plantas e Drogas
Espécies de plantas (alecrim, arruda, esperradura e diversas ervas amargas). Algumas substâncias quando tomadas provocam o aborto, como, tóxicos inorgânicos (chumbo,arsênico, chumbo, cobre, ferro, fósforo). Qualquer substância ingerida em excesso para que aconteça o aborto e tão enorme como o de morrer.
Sufocamento
Método denominado de “parto parcial”. Nesse episódio, atrai a si o bebê para fora, deixando interiormente a cabeça, após, insere um tubo na nuca, onde aspirará a sua massa cerebral, levando a sua morte.
Esquartejamento
É um dos processos mais lentos em queo abortista retira o líquido amniótico do útero e deposita uma substância contendo sal.
A legislação penal brasileira somente estabeleceu duas exceções, as interrupções de gravidez mediante o estupro ou as que colocam a mãe em risco de vida. Código Penal Brasileiro:
Artigo 128. Não se pune aborto praticado por médico;
I - se não há outro meio de salvar a gestante,
II - se a gravidez resulta...
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