é Essencial Que A Sociedade Seja Justa Livre E Solidária

direitos fundamentais garantidos pela nossa Carta Constitucional, o direito de greve é mitigável face aos direitos fundamentais de outrem. Nesse sentido dispõe a lei 7.783/89 quando proibe, por exemplo, a deflagração de greve em serviços considerados essenciais. Iniciaremos com um breve enfoque acerca da parte histórica do direito de greve. Há que se ressaltar que a história desse instituto se confunde com a história do direito do trabalho. Devido as péssimas condições de trabalho os…

brasileira. Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e o Poder Público. DESENVOLVIMENTO A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como objetivos fundamentais do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, sem preconceitos e…

indirecta na formação do poder político. Mas a evolução das sociedades demonstrou que a igualdade dos cidadãos aos olhos da lei não chega para que todos possam participar da mesma forma na vida comunitária. Sem condições mínimas para viver os indivíduos deixam de poder beneficiar dos seus direitos cívicos e políticos. DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS: A falta de meios e recursos para uma participação activa na sociedade esteve na origem da reivindicação (reclamação) por…

quais sejam balizadas as prioridades nacionais e regionais e definida a periodicidade para a execução dos planos”.¹ O plano, nesse contexto, emerge como instrumento de duplo propósito. De um lado, orienta a política pública e as grandes mudanças na sociedade, que necessitam de ações executadas num horizonte plurianual, ações que, portanto, devem ir além da programação prevista no orçamento anual. Essa é a razão de ser do planejamento de médio e longo prazo e que se torna consis- tente…

a) Soberania b) Cidadania c) Dignidade da pessoa humana d) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e) Pluralismo político Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil – art.3° da CF: a) Construir uma sociedade livre, justa e solidaria; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais

revela que a evolução do Estado (liberal para social e, hodiernamente, democrático de direito) caminha pari passu à conquista da sociedade neste campo fundamental da convivência humana. O direito à saúde se revela como direito fundamental social que deve ser efetivado se o objetivo de uma sociedade é construir, nos dizeres constitucionais, uma sociedade livre, justa e solidária. Diante disto, o trabalho tem como finalidade apresentar todo o caminho histórico dos direitos fundamentais,…

Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA FEDERATIVA Para entendermos quem tem competência para exigir tributos da população é preciso primeiro saber que o Brasil é uma República Federativa. E o que é isso? República é uma forma de governo justa, porque nela os governantes são eleitos democraticamente para servirem ao povo, para cuidarem de tudo o que é público com atenção e responsabilidade social. Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA…

sociais a que o Estado está obrigado a fornecer à sociedade, com as repercussões dos tributos, considerando a tributação como instrumento para o desenvolvimento econômico e social. Com a socialização dos tributos, através da aplicação de políticas públicas adequadas aos orçamentos dos entes federados, demonstrar-se-á a importância fundamental deste estudo, tendo como direcionamento da repercussão da carga tributária sobre o contribuinte e toda sociedade, com vistas ao desenvolvimento…

como objeto o estudo da concretização do principio da igualdade no âmbito do direito tributário através de um de seus desdobramentos que é o princípio da capacidade contributiva. Igualdade esta tida como pressuposto para construção de uma sociedade justa. Questiona-se se a capacidade contributiva seria o critério para a diferenciação entre os contribuintes, e se este critério é adequado para realizar tal objetivo. 1 Bacharel em Ciências Contábeis (UFPR) e Acadêmico do Curso de…

e do juiz, e definindo, para tanto, o que é Ética e Ética jurídica para um operador dessa área. implicaria um exame dos hábitos da espécie humana e do seu caráter em geral, e envolveria até mesmo uma descrição ou história dos hábitos humanos em sociedades específicas e em diferentes épocas. Um campo de estudos assim seria obviamente muito vasto para poder ser investigado por qualquer ciência ou filosofia particular. SUMARIO 1. Introdução 5 2. Noção dos Fundamentos da…