é Essencial Que A Sociedade Seja Justa Livre E Solidária

mulheres e homens que têm deficiência. A evolução científica e social do século 20 não foi capaz de nos fazer perceber que a deficiência é parte comum da variada condição humana, mesmo que as estatísticas mostrem que, pelo menos, 10% de qualquer sociedade nascem com ou adquirem uma deficiência, e que aproximadamente uma em cada quatro famílias possui uma pessoa com deficiência. No que pese toda a nossa inventividade, ainda não foi possível estendermos o acesso às pessoas portadoras de…

proprietatis segundo as regras da lei, ou seja, explorar a propriedade imóvel rural de modo racional e adequado, com a finalidade de torná-la produtiva, tanto para o próprio bem estar, como de sua família e de seus empregados, conseqüentemente da sociedade, respeitando ainda o meio ambiente e os recurso naturais.” Ocorre que a finalidade da Função Social é produzir e respeitar os recursos naturais, meio ambientes e direito sociais. Salienta o doutrinador Antonino Moura Borges que:…

PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ1 José A. Camargo2 Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR RESUMO: Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O autor Pedro Lenza (Direito Constitucional…

interesse da sociedade, para construirmos o estado democrático no exercício da cidadania e fundamentado na ética. Uma nação sem base nos princípios éticos, jamais praticará a democracia e se perderá na sua negligência. Deste modo, não se pode renegar a um plano secundário o convívio social pautado na justiça, na igualdade de oportunidades, na liberdade e no respeito às diferenças, portanto na postura ética que é uma forma essencial para concretização da prática da cidadania…

Humanas Departamento de Economia Política Análise da comunidade comunitária Vezeiras de Vilar da Veiga à luz dos princípios de Polnayi Maria João Maia Rodrigues Pinto Mestrado em Economia Social e Solidária Trabalho para a unidade curricular de História da Economia Social e Solidária Docente da Unidade Curricular Professor Jordi Estivill Pascual Novembro, 2014 Comunidade comunitária Vezeiras de Vilar da Veiga à luz dos princípios de Polnayi Índice Capítulo I…

sim, no sentido de complementar o entendimento de um princípio ou de um valor constitucional ou de uma regra lacunosa. O incremento da aplicação do ativismo judicial ganha contornos bem específicos em termos de tutela coletiva. Contornos esses essenciais, diga-se de passagem, uma vez que com ele entra em cena uma maior participação do juiz nos processos coletivos, resultante da presença de forte interesse público primário nessas causas. Analisado por outro ângulo, Didier afirma tratar-se de uma

promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;” Exemplos de norma constitucional de eficácia limitada a princípios programáticos: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,…

3.Formas de Governo segundo Niccolò Machiavelli (1469-1527 ) " Nos Discursos, publicados em 1531, o pensador florentino falou num ciclo de governo que se iniciava pela Anarquia, caracterizada pela ausência de governo, o início da vida humana em sociedade."( pág. 75 ) " Algum tempo depois, surge a Monarquia hereditária. Os filhos dos grandes reis degeneram e surge a Tirania. Para acabar com os seus males, os homens bons conspiram para derrubar o tirano e conseguem, mas, por horror ao…

colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em conseqüência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação”. A ciência penal, por sua vez, tem por escopo explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, de forma sistemática, estabelecendo critérios objetivos para sua imposição e evitando, com isso, o arbítrio e o…