Violencia Doméstica E Familiar

praticadas no ambiente familiar, doméstica ou no relacionamento íntimo. Um dos aspectos que ficou muito bem evidenciado nesse novo ordenamento foi a vontade e a determinação de arredar a competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, para conhecer, processar e julgar os fatos ali disciplinados. Nota-se, com efeito, da conjugação das normas dos artigos 14 e 33 desse novo instrumento, que a intenção é a de que os fatos (cíveis e criminais) relacionados com violência…

tanto, serão apresentados alguns dos resultados obtidos por pesquisa recém-concluída pelo Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, a respeito das Condições para Aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas DEAMS e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no DF (2010)1, os quais constituirão o pano de fundo das reflexões a respeito dos avanços e obstáculos que se tem identificado em todo o país para a implementação desta legislação. O texto foi organizado em…

juizados de violência doméstica e familiar A lei Maria da Penha prevê em seu artigo 14 a definição dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, da seguinte maneira: Artigo 14- Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática…

inversão, na utilização equivocada da lei aos mecanismos dispostos na Lei Maria da Penha, colocados a disposição da mulher, vitima de violência domestica,os quais são utilizados como um atalho para dirimir conflitos da esfera cível. Para tanto, utiliza-se o método indutivo. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Medidas cíveis. Medidas Protetivas. Mulher. Violência Domestica. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a…

A implantação da lei no Brasil, veio para atuar contra a violência física, psicológica e moral relacionada a mulher. Mas sozinha não tem a eficácia necessária, é preciso que a sociedade e a própria mulher deixem de lado o medo e denunciem essas agressões e ameaças. Juntos e organizados devem agir, e se comprometer com as possíveis e diferentes soluções para esse problema. A Lei determina que as políticas públicas para coibir a violência sejam articuladas de forma conjunta entre União,…

INTRODUÇÃO Violência é um termo que deriva do latim violentia significando vis, força e vigor, e em sentido amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que tendam causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida do outro. É o uso excessivo da força, além do necessário ou esperado. A violência doméstica decorre da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como da…

A DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM EM CRIANÇAS VÍTIMAS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS Ariane Patrícia Bezerra da Silva¹ Joselita Maria da Silva Ramos² Márcia Etelvina Batista de Azevedo³ RESUMO Este estudo pretende investigar as possíveis causas e conseqüências que a violência doméstica pode trazer para a vida escolar dos alunos. Onde é considerada um dos fenômenos mais democráticos. Este é um problema que ocorre dentro do lar e atinge, sem discriminação, diferentes classes…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITÓRIA 2013 RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: MAUS-TRATOS PSICOLÓGICOS, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA Mogi das Cruzes, SP 2009 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES APARECIDA RAMOS DE LIMA – RGM 65468 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: MAUS-TRATOS PSICOLÓGICOS, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA Mogi das Cruzes, SP 2009 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

I. ASPECTOS DA VIOLENCIA DOMÉSTICA A cada ano que passa, a violência diminui a vida de milhares de pessoas em todo o mundo e com isso, anula a vida de muitas outras. A violência não apresenta noção de limites geográficos, raça, idade ou renda, alcançando deste modo, crianças, jovens, mulheres e idosos. São milhares de pessoas que morrem a cada ano por causa da violência em todo o mundo. Para cada pessoa que morre vítima da violência, diversas outras são feridas ou padecem devido a…