lei maria da penha

MARIA TEREZA VITORETI SILVA

A CONDIÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA

BARBACENA- MG 2013

A condição da mulher na Lei Maria da Penha

Maria Tereza Vitoreti1

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a condição da mulher relacionada a lei Maria da Penha e a sociedade civil. A implantação da lei no Brasil, veio para atuar contra a violência física, psicológica e moral relacionada a mulher. Mas sozinha não tem a eficácia necessária, é preciso que a sociedade e a própria mulher deixem de lado o medo e denunciem essas agressões e ameaças. Juntos e organizados devem agir, e se comprometer com as possíveis e diferentes soluções para esse problema. A Lei determina que as políticas públicas para coibir a violência sejam articuladas de forma conjunta entre União, estados e municípios. O desafio contínuo é melhorar serviços, o sistema de Justiça como um todo, pois faltam pessoas para trabalhar o volume existente de demanda.

Palavras- chave: Lei Maria da Penha. Feminicídio.

Abstract

This study aimed to analyze the status of women related to Maria da Penha law and civil society. The implementation of the law in Brazil, came to act against the physical, psychological and moral violence related to women. But not alone has the necessary effectiveness, it is necessary that society and women themselves to set aside fear and denounce these attacks and threats. Must act together and organized, and commit to the different possible solutions to this problem. The Act states that public policies to curb violence are articulated jointly between the federal, states and municipalities. The ongoing challenge is to improve services, the justice system as a whole, it lacks people to work the existing volume