Violencia Domestica Contra Mulher No Brasil

processo o Brasil foi condenado, pela comissão internacional de direitos humanos, por negligencia e omissão. Recebendo como uma das punições a recomendação para que fosse criada uma legislação especial adequada a este tipo de violência. E este foi o “ponta pé inicial” para a criação da Lei, que teve sua entrada em vigor em setembro de 2006. Como visto, após deveras pressões internacionais o Brasil se viu obrigado a criar um mecanismo que identificasse as formas de violência doméstica…

obrigatório I realizado no Centro de Atendimento a Mulher – CAM de Vilhena. Programa que está sob a gestão da Secretária de Ação Social do município de Vilhena (SEMAS) e os recursos para sua manutenção é viabilizado pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Para o caso do presente relatório, a abordagem acerca da política pública voltada para as mulheres em Vilhena, teve sua origem com a criação do Centro de Atendimento à Mulher – CAM, que está situado na…

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores,…

340, de 7 de agosto de 2006 Possibilidade de Aplicação aos Homens Vítimas de Violência Doméstica SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 2. BREVE RELATO HISTÓRICO SOBRE MARIA DA PENHA 2 2.1 A Lei Maria da Penha 4 2.2 Direitos das Mulheres 5 2.3 Desigualdade de Gênero 5 2.4 Fundamentos Constitucionais da Lei, Justificativas e Objetivos 6 3. AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7 3.1 Mecanismos: Da coibição às Medidas Protetivas e…

................................................. 11 1.6 CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR............................................ 12 2 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO........................................... 13 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................... 14 1 INTRODUÇÃO As diferenças de gênero homem, mulher que permeiam a sociedade são datadas desde antes de Cristo, quando no paraíso Eva…

bibliográfica sobre o tema a violência contra a mulher, onde buscou-se através de análise documental caracterizar a violência em geral e suas dimensões estruturais e culturais sob todos os aspectos e formas de agressões. Os resultados atestaram que o tema é de grande relevância e que por isso precisa e deve ser tratado de forma especial pelo Estado e Sociedade. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para as diversas formas de violência sofrida pelas mulheres, e buscar…

CRIMES CONTRA A MULHER, PROVENIENTES DA ZONA LESTE DE MANAUS NO PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012. MANAUS 2011 PROJETO DE PESQUISA CONSUMO DE DROGAS PSICOATIVAS: UM ESTUDO DE CASO COM AS VÍTIMAS DE AGRESSÃO JUNTO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER, PROVENIENTES DA ZONA LESTE DE MANAUS NO PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012. Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa I no Curso de Especialização em Políticas Públicas de Enfrentamento à…

diversas formas de manifestação de violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Será comentado sobre os dispositivos existentes na citada norma, principalmente no que concerne a postulação das Medidas Protetivas e todo arcabouço coercitivo a ela inerente. Em especial a aludida pesquisa propõe uma analise em relação à efetividade da Lei Maria da Penha, que embora tenha sido um marco na luta contra a violência doméstica praticada em face da mulher, trouxe consigo…

Sobre a violência contra as mulheres Pesquisa Ibope - Instituto Patrícia Galvão: Atitudes frente à violência contra a mulher Violência Contra a Mulher: onde tem violência todo mundo perde - publicação do Instituto Patrícia Galvão Maria, Maria (número especial sobre violência contra a mulher) - publicação do Unifem Glossário sobre violência contra a mulher O que é violência contra a mulher? Tipos de violência Fases da violência doméstica Homens e…

Violência contra a mulher: da eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece Djanelly Cristiny Pinto de Souza Fernanda Thamyres Campos Isabela Francez Sassim Yuri de Souza Belleza Resumo: A abordagem no que tange a Lei Maria da Penha, ainda é visto resultao não muitos satisfatórios, devido a alguma falha da efiácia da Lei. Desenvolvemos um estudo de campo na DEAM sobre a eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma…