Violência doméstica contra a mulher e políticas públicas

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a violência contra a mulher e as políticas públicas VITOR, Cristina Bebiana ALMEIDA, Ana Elisa de Araújo SANTOS, José Ricardo dos RESUMO A violência doméstica é uma ocorrência que já atinge a sociedade desde os primórdios; ela atinge não só as mulheres, como também crianças e idosos de várias camadas sociais. Este tema é relevante, pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante das políticas públicas e ações afirmativas que deveriam ser criadas para dar efetividade à lei. Porém, a justificativa desta norma é clara e não afronta a Constituição Federal, no que se refere ao princípio da isonomia, já que as mulheres devem ser tratadas com igualdade, na medida em que devem ser observadas suas diferenças. Assim, o presente artigo demonstrará os principais aspectos da violência contra a mulher e a função das políticas públicas e ações afirmativas. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Lei 11340/2006. Políticas públicas. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços para a sociedade, no que se refere aos direitos humanos e à dignidade da pessoa. Um importante avanço foi a proteção especial da mulher que, diante dos vários movimentos feministas, teve seus direitos igualados aos dos homens, porém, relativamente à sua essência, suas diferenças devem ser preservadas. Quanto à violência doméstica, esta sempre existiu e…

Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006 Andrielle Barbosa da Silva1 1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco Resumo Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais. As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse…

FACULDADE DO PIAUÍ – FAPI CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL KEELLINNY SILVA SOUSA ROSILENE GOMES COELHO A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO CONTRA MULHER TERESINA - 2014 KEELLINNY SILVA SOUSA ROSILENE GOMES COELHO A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO CONTRA MULHER Monografia apresentada à banca Examinadora da Faculdade do Piauí - FAPI, como requisito à obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, sob…

POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Salvador 2014 THILMA PEDREIRA POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado à disciplina de Pesquisa III ministrada pela professora Ana Angélica, no curso de graduação em Serviço Social, Centro Universitário da Bahia, como requisito de avaliação da AVII,…

Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República Brasília 2012 Visite o site da Secretaria de Políticas para as Mulheres e conheça a legislação que diz respeito à vida das mulheres em www.spm.gov.br…

Analise Critica sobre Políticas Públicas. A violência doméstica contra a mulher no Brasil tem sido objeto de pesquisa de diversos movimentos feministas, pois tem se tornado um problema que atinge um grande número de mulheres, de várias idades, independente de raça, etnia ou classe social. A partir dos anos 70 e 80, devido aos movimentos feministas o tema violência doméstica começou a ter espaços públicos, pois os movimentos começaram a evidenciar a impunidade dos homicídios contra as…

Gestão de Políticas Públicas no Paraná A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Cristiano M. Cubas de Lima - PMPR Leandro Warde Fonseca - PMPR Cláudio César Andrade - UNICENTRO INTRODUÇÃO Para sabermos como implementar as políticas de ordem social, devemos conhecer nossa realidade, nossos problemas e, é claro, os aspectos culturais e legais que cercam nosso cotidiano. Para tratar deste assunto complexo tratado como…

O estupro das mulheres no seio familiar por qual motivo não se deve calar? A violência contra a mulher tem raízes profundas que estão situadas ao longo da historia. Infelizmente os casos de violência contra a mulher no seio familiar acontecem em diversos lugares no mundo, em diversas classes sociais, etnias, raças, em diversas gerações e em diversos tipos de relações pessoais. Tais relações estão mediadas por uma ordem patriarcal proeminente na sociedade, a qual atribui aos homens o…

Introdução Em todo mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma forma de abuso durante a vida. O agressor é geralmente um membro da sua própria família. Considerado como o tipo mais generalizado de abuso, dos direitos humanos, a violência contra as mulheres é também menos reconhecida. A Assembléia Geral das Nações Unidas, de 1993, definiu oficialmente a violência contra as mulheres como: “Qualquer ato de violência de gênero que…

social MARLENE CONCEIÇÃO DE SOUZA RUTH cOSTA BRUNES FEITOSA gabriela alves castro LARISSA DIAS SILVA ALECRIM JURACI APARECIDA DE OLIVEIRA GIACOMINI LUCINEIA FRANCISCA DE ANANIAS SERRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Conceição do Araguaia - PA PALMAS, TO 2015 MARLENE CONCEIÇÃO DE SOUZA RUTH cOSTA BRUNES FEITOSA gabriela alves castro LARISSA DIAS SILVA ALECRIM JURACI APARECIDA DE OLIVEIRA GIACOMINI LUCINEIA FRANCISCA DE ANANIAS SERRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A…