Políticas Públicas

Analise Critica sobre Políticas Públicas.

A violência doméstica contra a mulher no Brasil tem sido objeto de pesquisa de diversos movimentos feministas, pois tem se tornado um problema que atinge um grande número de mulheres, de várias idades, independente de raça, etnia ou classe social.
A partir dos anos 70 e 80, devido aos movimentos feministas o tema violência doméstica começou a ter espaços públicos, pois os movimentos começaram a evidenciar a impunidade dos homicídios contra as mulheres dentro de seus lares.
Em 1985 foi criada a primeira delegacia de defesa da mulher em São Paulo, sendo considerada a primeira política pública direcionada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com esse avanço a violência doméstica foi relegada e a lei que dispunha a violência tratava do assunto como crime de menor potencial ofensivo, sendo aplicadas penas brandas para os agressores.
Devido ao pouco caso que o Brasil tratava a violência doméstica acabou sendo condenado internacionalmente por ter permitido que o julgamento do ex: marido de Maria da Penha durasse 19 anos. O caso de Maria da Penha foi muito importante para que os direitos humanos das mulheres fossem concretizados. O ex: presidente Lula promulgou a Lei Maria de Penha devido ao esforço de organizações não governamentais e grupos feministas que contavam com o apoio da Secretaria Especial de políticas para as mulheres. A lei Maria da Penha tem penas mais severas para os agressores, garantindo as vítimas mais proteção para sua integridade física e para seu patrimônio, as novas regras da lei tirou dos juizados especiais criminais o direito de julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher, criando varas especializadas nesse tipo de julgamento. A lei define as políticas públicas que prestarão assistência as vítimas, juntamente com redes de proteção social com todas as esferas do governo federal, estadual e municipal, com profissionais capacitados para atuarem diretamente com as