Politicas publicas

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27 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política

Isabela Cardoso de Matos Pinto Universidade Católica de Salvador (UCSal) Universidade Federal da Bahia (UFBa)

MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo da política Resumo: Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das políticas públicas. Também objetivademonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas as responsabilidades pela implementação dessas políticas, nos diversos níveis de governo. Nesse sentido, são revisadas e analisadas as diversas correntes, mapeando como o tema vem sendo tratado na literatura, particularmente, os aspectos teórico-metodológicos. Para compreender o momento de construção da agenda dapolítica pública, especificamente o processo de tomada de decisão governamental, concentra-se no modelo elaborado por Kingdon (1984) para a compreensão dos elementos que compõem o processo, qual seja, a identificação dos atores envolvidos e o processo de negociação, em torno dos problemas e das alternativas de solução a esses problemas. Finalmente, tecem-se algumas considerações sobre a pertinência domodelo teórico apresentado, ressaltando a utilidade, os limites dos referenciais teóricos que são adotados nas análises empíricas e a necessidade do diálogo entre o referencial da teoria do ciclo da política pública com outras perspectivas teóricas que contribuam para a ampliação e enriquecimento do modelo analisado. Palavras-chave: políticas públicas, ciclo da política pública, correntesmúltiplas. THE CHANGES IN PUBLIC POLICIES: the policies´ creation cicle perspective Abstract: The objective of this article is to present the approaches applied to understand the decision making process within the public policies context, specifically how they are formulated by the State and how the responsibilities to implement policies are defined at different governmental levels. With this in mind,different approaches were revised and analyzed, mapping the ways this subject has been treated in the qualified literature, mainly, considering their theory and methodology. To understand the moment of the public policy agenda construction, and more specifically, the governmental decision making process, the model elaborated by Kingdon (1984) was adopted in order to comprehend the elements thatcomprise this process, that is, the proper identification of the real social actors and the negotiation processes around the problem and alternatives of solutions. Finally, some considerations are presented about the adequacy of this theoretical model, emphasizing its´ utility, the limits of theoretical references adopted in the empirical analysis in this area and the need of a dialogue between thetheory of the public policy cycle and other theoretical perspectives that contribute to enhance and enrich the analyzed model. Key words: public policies, public policy cycle, multiple approaches.

Recebido em 07.07.07. Aprovado em 20.08.2008

Rev. Pol. Públ. São Luis, v. 12, n. 1, p. 27-36, jan./jun. 2008

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Isabela Cardoso de Matos Pinto

1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o processo dereorientação das políticas públicas do Estado brasileiro tem se pautado no direcionamento conferido à reforma do Estado pela esfera federal. No caso das políticas sociais, trata-se da redefinição da sua “missão” e das formas de gestão das organizações públicas responsáveis pela produção direta de serviços. A área da seguridade social apresenta-se como uma das áreas onde se configuraram embatestécnicos e políticos, em torno dos projetos e das estratégias de reforma, em um processo complexo que se desdobra em vários níveis de governo. As dificuldades na implementação de novas práticas, na área da gestão governamental, têm estimulado questionamentos acerca dos fatores que influenciam o processo de decisão, formulação e implementação das políticas públicas. Em função disso, alguns estudos...
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