Politicas publicas

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FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DICIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS

“Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”.Trabalho apresentado à disciplina Políticas Públicas do curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.

Professor: Newton de Oliveira
Aluna: Indaiá Chaves Reis Portugal

Rio de Janeiro, outubro de 2012.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Sociedade, Tipos de PolíticasPúblicas.

SUMÁRIO

1 - Objetivo do Trabalho ..................................................................03
2 – Definição de Políticas Públicas ................................................03
3 – Objetivo das Políticas Públicas ................................................03
4 – Razões para Estudar Políticas Públicas ..................................03
5 – Elementos das PolíticasPublicas ............................................04
6 – Modalidades de Políticas Públicas ..........................................04
7 – Conclusão ..................................................................................05
8 – Bibliografia .................................................................................06

1 - OBJETIVO

O objetivo deste trabalho é definirPolíticas Públicas, explicar seus objetivos, as razões para seu estudo. Analisar seus elementos e suas modadlidades.

2 - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A definição de políticas públicas já esta contida no próprio tema escolhido para este trabalho e ainda complementado pela ideia de Elenaldo Celso Teixeira . São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos(leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
É importante que as políticas públicas, quando voltadas para a área social consistam em orientar as funções públicasgovernamentais para a promoção, proteção e recuperação da população mais carente e não sejam apenas um instrumento protecionista não tenham caráter assistencial e sejam emancipatórias para seus beneficiários, promovam o bem estar social.

3 - OBJETIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas visam atender às necessidades da sociedade, especialmente dos marginalizados, considerados comovulneráveis. Os que ocupam o poder são quem procuram satisfazer tais necessidades e interesses.
Medidas também ocorrem por causa de pressões sociais e que buscam efetivar ou ampliar direitos sociais.
Existem ainda políticas que objetivam o desenvolvimento econômico como a geração de renda e emprego.
E ainda outras para regular conflitos onde haja necessidade de mediação.
Em suma, objetiva,cumprimento do papel institucional e indelegável do Estado de atuar na promoção do bem-estar de todos, assegurar direitos dos cidadãos, tais como educação, saúde, habitação, saneamento, urbanização, esporte, cultura, lazer, profissionalização e assistência social.
As formas de atuação das políticas públicas são adequadas à realidade de cada país, ou seja, quanto menos desenvolvido o país maior será anecessidade de atuação estatal no sentido de regulação e proteção social.

4 - RAZÕES PARA ESTUDAR POLÍTICAS PÚBLICAS

As principais razões são três:

* CIENTÍFICAS – são importantes, especialmente, para as democracias. Porque dão aos estudiosos a possibilidade de prever os impactos das ações do Estado sobre a sociedade. Os cientistas têm por objetivo criar modelos que possam auxiliar o...
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