Violencia Domestica Contra Mulher No Brasil

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UNIDADE I DEFININDO VIOLÊNCIA: CONCEITOS, ASPECTOS SOCIOCULTURAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS MANUAL DO FACILITADOR EQUIPE TÉCNICA DA REVISÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Coordenador Ricardo Sérgio Craveiro Albuquerque CEDES – ENSINO À DISTÂNCIA - EaD João José Saraiva da Fonseca José Batista Cisne Tomaz

Bello Atualizada até março de 2011. ISBN: 978-85-7018-382-8 Brasil. Lei Maria da Penha (2006). Lei Maria da Penha e Legislação Correlata. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011. 58 p. Conteúdo: Disposições Constitucionais Pertinentes – Lei no 11.340/2006 – Legislação Correlata – Decretos – Índice de Assuntos e Entidades. 1. Direito Penal, Lei Maria da Penha. 2. Violência, Legislação, Brasil. I. Título. CDDir 341.556 Sumário Dispositivos…

princípio, frisar que tal nome não foi conferido ocasionalmente. Pelo contrário. Trata-se, segundo Bastos (2007, p.181), de uma homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. E esta mulher tem um nome. Costa e Corrêa (2007, p.249) assinalam se tratar de uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, vitimada pela violência doméstica e que empreendeu lutas para a promulgação de uma legislação mais rigorosa no país. Por outro lado, há aspectos históricos que, tão…

importantes no país. Lei Maria da Penha completa 8 anos com conquistas importantes no país Delegacias da mulher, núcleos e abrigos aumentaram em todo país. A cada quatro minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil Lei Maria da Penha acaba de completar oito anos. A lei não acabou com a violência doméstica, mas garantiu várias conquistas importantes. Uma mulher, vítima de violência doméstica, conta que passou seis anos sendo agredida pelo ex-marido sempre sob ameaça. “Ele me…

AS MULHERES NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Christiane Coimbra Janaina Yacoub Janine Araújo Larrimê Vitorino Maria de Fátima Macedo Maria Emilia dos Santos Natal 2011 Christiane Coimbra Janaina Yacoub Janine Araújo Larrimê Vitorino Maria de Fátima Macedo Maria Emilia dos Santos AS MULHERES NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Artigo científico apresentado ao Tópico: Produção Textual Aplicada à Elaboração do Artigo Científico,

DE ALMEIDA JOSEMAR DE ALENCAR SILVA MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RENATO COSTA DA SILVA VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER Imperatriz 2012 ADRIANA COSTA SILVA DANIELA DE ABREU ARAUJO HÉRIKA DE ALMEIDA JOSEMAR DE ALENCAR SILVA MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RENATO COSTA DA SILVA VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER Este tralho foi realizado para a obtenção da terceira nota de primeiro semestre da…

Especializadas de Atendimento à Mulher e de órgãos e iniciativas direcionados à mulher. 1. OBJETO A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todas as pessoas podem exigir o cumprimento desses direitos em suas vidas. Isto significa dizer que todos os direitos humanos fundamentais - o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana - são, igualmente, direitos dos homens e das mulheres. Dessa…

todos que me incentivaram a defender a presente pesquisa. RESUMO Após décadas reivindicando o fim da violência doméstica as mulheres conseguiram reprimir a discriminação de gênero no âmbito da entidade familiar,sob o amparo da Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha. Todavia, essa lei gerou algumas controvérsias quanto a sua constitucionalidade, principalmente por tratar homem e mulher de forma diferenciada diante do mesmo caso. E também por abranger pessoas independentemente de…

Maria da Penha, da dor à lei. A vida de uma mulher que mudou vidas!!  Assegurar ao indivíduo, de qualquer nacionalidade, os instrumentos e mecanismos de defesa contra os abusos de poder de um Estado, formas variadas de poder que oprimem, excluem, discriminam e matam.  Neste contexto de universalidade da proteção dos direitos humanos ao mais necessitado, insere-se a discussão sobre a internacionalização dos direitos humanos da mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VII SARA JANE DE ANDRADE PROJETO DE PESQUISA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS VERTENTES Rondonópolis 2012 SARA JANE DE ANDRADE PROJETO DE PESQUISA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS VERTENTES Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas[Estatísticas e Indicadores Sociais, Metodologia da…