Tutela De Urgencia E Evidencia No Novo Cpc

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

nº residente na A________________________, por sua advogada e procuradora ao final subscrita, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de _________________, inscrita no CNPJ sob o nº________________, sediada na R_________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I-DOS FATOS A autora recebeu um cartão COLOMBO, da requerida…

* Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o…

artigo 39, I, CPC na Rua Valério Botelho de Andrade, 495, sala 2, Bairro São Francisco, Manaus / AM-CEP: 69.079-260, Tel.(0xx92) 3663- 3335 / 8192-3082, E-Mail. celsosilveiraadvv@hotmail.com, endereço onde recebe todas as citações e intimações de estilo, propor, com base no artigos 1º, III, 5(º) caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6(º), incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

assim, o seguinte pedido liminar: “Com estas considerações, pede a requerente que Vossa Excelência defira a liminar requerida, independentemente da oitiva da primeira ré e prestação de qualquer espécie de garantia adicional, determinando, com a urgência e prontidão que o caso reclama, a imediata suspensão da carta de fiança bancária nº 840595 expedida e custodiada pelo Banco Pottencial S/A (…)”. (cf. fls. xx) 4. A agravada sustenta que a MENDES JÚNIOR exigiu, cumulativamente, duas…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS …

Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e procurador infrafirmado, no caso de publicação, pugna sejam as mesmas feitas em nome do subscritor da presente, vem perante Vossa Excelência ajuizar Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica c/c reparação de danos material e moral BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ: 92.693.118/0001-60, com Sede na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido - RJ CEP: 20.261-901 e Sucursal…

vestibular, o Requerente gozava de todos os direitos e prerrogativas que uma pessoa de bem possuía, mas em virtude deste ato falho da requerida, o mesmo não pode contrair novas aquisições, ou seja, está impedido de comprar o que desejar. Daí, a evidência da efetivação dos danos morais causados ao Requerente pela Requerida, visto que o mesmo foi alvo de gravíssimo vexame e humilhação, como restou devidamente comprovado, por isso bate às portas desse Egrégio Poder Judiciário, buscando…

DA VARA DO TRABALHO DE SORRISO–MT. Processo Nº 00338.2009.066.23.00-4 Pedido Antecipação de Tutela - EDICARLO MENDES DOS SANTOS, já qualificado, pelo procurador signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para…

1. MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO NOVO CPC SOB A ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS TRANSNACIONAIS 1.1 Noções conceituais Na doutrina nos mostra que o termo “acesso à justiça” é mais abrangente do que se imagina. Isso porque não se pode imaginar tal expressão como a simples possibilidade de ingressar com uma demanda na esfera judicial. O acesso à justiça é muito mais do que isso. Cappelletti e Garth ensinam: “O ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente