Tributos Fiscalizaçao Multa Ambiental Sanitaria Trabalhista

somente rampas, elevadores acessíveis, e banheiros especiais. Na empresa da alternativa já existem acessos para cadeirantes. Na legislação vigente no Brasil, as empresas que não cumprirem as determinações das cotas para deficientes estão sujeitas á multas que são calculadas multiplicando–se o numero de empregados portadores de deficiência ou reabilitados que deixaram de ser contratados pelo valor mínimo legal acrescido do percentual variável conforme abaixo: 100 a 200…

MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 3ª edição - Maio/2014 1 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ Av. Pedro Freitas, 1900, 2º andar, Prédio CGE/ATI – Centro Administrativo Bairro São Pedro – Teresina/PI – CEP: 64.018-900 Fones: (086) 3211-0590/0770 Home-page: http://www.cge.pi.gov.br E-mail: cge@cge.pi.gov.br 2 Elaborado pelos Auditores Governamentais: Jonathan Madeira de Barros Nunes Duanne Ruiz Castelo Branco Holanda Edgar Carneiro

Orgânica........................................ Subseção II - Das Leis........................................................................ Subseção III - Da Iniciativa Popular.................................................... Seção VI - Da Fiscalização Contábil e Financeira Subseção I - Das Disposições Gerais ................................................ Subseção II - Do Tribunal de Contas.................................................. CAPÍTULO III - DO PODER…

22/1/2008 16:51:58 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde…

17 3.2 Visão 17 A atual visão da Alfa Contabilidade é ser uma organização ágil, flexível, eficiente, voltada para a qualidade e que esteja focada na criação de oportunidades de retorno para os acionistas das empresas clientes. 17 3.3 Objetivo ambiental 17 O objetivo da empresa é prestar com qualidade o serviço oferecido, além de atender os anseios dos nossos clientes, incentivar os mesmos com uma política de mercado que visa manter a integridade da sociedade em todos os níveis…

situações de imunidade. Diferentemente, se a exclusão da tributação operar-se por meio de lei, a hipótese será de isenção. As imunidades previstas no art. 150, VI, da Constituição referem-se somente a impostos. Existem imunidades abrangendo outros tributos, como é o caso da imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos às contribuições para a seguridade social, prevista no art. 195, § 7º, da Constituição. As imunidades podem ser subjetivas ou objetivas. As…

16:51:58 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra,…

material acumulado, que deve ser feita em prazos regulares, geralmente de dois em dois anos. Em alguns portos a última dragagem foi feita há dez anos, por falta de dinheiro, lentidão no processo de licitação ou dificuldades na liberação das licenças ambientais. Mais sério, e também de solução mais dispendiosa, é o problema do acesso aos portos brasileiros. As ferrovias não são suficientes e as rodovias estão em péssimo estado. A situação se repete na maior parte dos portos e é agravada…

se expõem os trabalhadores e o estabelecimento de medidas de controle. -Higiene Ocupacional: É a ciência ou arte devotada à antecipação, reconhecimento, avaliação e estabelecimento de medidas de controle de forma a mitigar e/ou compensar riscos ambientais associados a perigos e que possam causar danos na forma de lesão, doença ou morte aos trabalhadores e avarias(prejuízos) no meio ambiente e instalações. -OBJETIVOS: ♣ Proporcionar uma visão ampla sobre a Higiene e Segurança…

a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sob a constituição de Sociedade Simples e participação societária igualitária. O sistema tributário brasileiro estabeleceu quatro modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral: Simples Federal, Lucro Arbitrado, Lucro Real, Lucro Presumido. Dentre eles está o Simples Federal um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,…