Tributos Fiscal Extrafiscal E Parafiscal

SUMÁRIO Sinopse......................................................................................................pág. 02 Introdução..................................................................................................pág. 03 Tributo: definição, espécies, natureza jurídica, competência e contribuinte ..........................................pág. 04 Características e funções do IPTU............................................................pág. 08 Jurisprudências........

SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................... INTRODUÇÃO................................................................................................... 1. TRIBUTOS E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1.1. Conceito 1.2. Principais espécies tributária 1.2.1 Impostos 1.2.2 Taxas 1.2.3 Contribuição de Melhoria 1.3. Competências Tributárias 1.3.1. Atribuição constitucional da competência tributária …

EXERCÍCIO RÁPIDO: 1) Assinale a opção onde não há apenas tributos: a) FGTS e ISS b) PIS e ICMS c) contribuição de melhoria e empréstimo público d) IPI e ITR 2) São tributos não vinculados: a) As taxas e os impostos b) As contribuições especiais c) Os impostos d) As multas e as taxas 3) O tributo vinculado é aquele que: a) é pago sem que se possa exigir do Estado uma contraprestação b) se vincula a uma despesa estatal c) se vincula a uma atividade do Estado a favor do contribuinte d) pode ou

145 CF) 01) Introdução: Várias denominações são empregadas para nomear a matéria Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito do Imposto, Direito Tributário. Obs: Direito Financeiro é o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas, tributo é uma das receitas públicas. 02) Conceito: Conjunto harmônico de princípios e normas jurídicas que regem o poder fiscal do Estado e suas relações com outros ramos do Direito. 03) Receita Pública: É toda e qualquer…

de arrecadar e fiscalizar o tributo, tendo disponibilidade sobre os valores arrecadados para que os aplique no desempenho de suas atividades específicas. Dois aspectos a caracterizam: o sujeito ativo indicado expressamente na lei instituidora da exação, diferente da pessoa política que exerceu a competência; e, atribuição, também expressa, do produto arrecadatório, à pessoa apontada para figurar como sujeito ativo. Poderão ser sujeitos ativos de tributos parafiscais as pessoas…

TRIBUTÁRIO (noções gerais, impostos e classificação dos tributos) Noções gerais CF LEI DO ENTE COMPETENTE FATO GERADOR NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO DO CRÉDITO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUÇÃO IFSCAL (CDA) CF: O Direito Tributário nasce do texto constitucional, estabelece normas de competência tributária, ou seja, a aptidão dos entes para a criação de tributos. A CF não cria tributos, apenas distribui a competência para…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso: Função Social do Tributo PROFESSOR Antonio Carlos Barragan QUALIFICAÇÃO Advogado e Contador Professor de Direito Tributário e Financeiro Assessor Jurídico Parlamentar na ALERJ Doutorando em Direito Público Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento Pós-graduação em Direito Público AULA 01 TÍTULO Direito Tributário e o Poder ROTEIRO DE ESTUDO Como parte inaugural da aula, partimos de uma perspectiva etimológica para o…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Direito Tributário 2.1 – Conceito de Direito Tributário Provavelmente, quando falamos em tributos alguns deles devem surgir instantaneamente em seu pensamento, como os que estão listados no quadro abaixo. Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) Afinal, todo mundo sabe que, no Brasil, a carga…

Para o reconhecimento de ativos diferidos, além das mesmas exceções relacionadas para os passivos fiscais diferidos, o CPC destaca que tais ativos so deverão ser reconhecidas na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada. Diferenças temporárias: diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e sua base fiscal. Diferenças temporárias tributáveis:diferenças temporárias que resultarão em…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.