Tributação Sobre Serviços Prestados A Educação

1.1.4. Imposto Predial e Territorial Urbano(IPVA)______________________7 1.1.5. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) _______8 1.2 Impostos Indiretos_________________________________________________8 1.2.1. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)¬¬¬__________________9 1.2.2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)______10 1.2.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS)____11 1.2.4. . Contribuição para…

TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d)…

1. Origem do ISS. O ISS é um Imposto sobre serviços de qualquer natureza que estão contidos em leis infraconstitucionais, ou seja, o ISS é o imposto sobre os serviços que não estão previstos no art. 155, II da CR/88 – transporte interestadual e municipal. É um imposto Municipal, portanto, o Município (ou DF) é quem legisla sobre o ISS. A Constituição da República dá aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre este imposto em seu art. 156, III.…

Brasil” ( LIPPI, 199:A-7). O presente estudo tem como objetivo demonstrar como são realizados no Brasil os incentivos fiscais na contabilidade Social e Ambiental. A pesquisa desenvolvida visa demonstrar como ocorreu o desenvolvimento histórico, a tributação, a fiscalização e a transmissão das informações aos órgãos responsáveis. Os métodos de pesquisas utilizados foram revistas eletrônicas e sites. No ambito contábil, o terceiro setor se encontra em pleno desenvolvimento e contribui de…

prestação de serviços a população, além da manutenção da máquina pública. A receita pública é composta principalmente por tributos. Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país já que financiam uma vasta gama de serviços como segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, entre outros. Caso não haja receita tributária suficiente, é provável que esses serviços não sejam prestados por falta de recursos financeiros ou até mesmo o serviço…

chamado de imposto, apesar de ser apenas uma das modalidades de tributação (GOMES et al., 2009). Os tributos são de competência da União, Estados e municípios e sua espécie tributaria abrange (WANDERLEY, 2007): • Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda…

4 A tributação da prestação de serviços contábeis: profissional liberal ou empresa – o que é melhor? A TRIBUTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS: PROFISSIONAL LIBERAL OU EMPRESA – O QUE É MELHOR? TAXATION OF FINANCIAL SERVICES: LIBERAL PROFESSIONAL OR COMPANY - WHAT IS THE BEST? Emanoel Marcos Lima UFGD emanoellima@ufgd.edu.br Amaury Jose Rezende USP/RP amauryj@usp.br RESUMO Este artigo tem por objetivo identificar, dentre as modalidades de tributação, a que mais…

FAZENDÁRIA – ESAF CURSO A DISTÂNCIA DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL 1º SEMESTRE – 2013 ADRIANO FHRANCYS QUINTELA ALVES TRIBUTOS: O que pagamos e como cobrar por eles Maceió/2013 ADRIANO FHRANCYS QUINTELA ALVES TRIBUTOS: O que pagamos e como cobrar por eles. Plano de ação apresentado como um dos requisitos do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, sendo explicativo para todo…

Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços prestados por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais foi instituído, pelo o art. 9º, §§ 1º e 3º, do…

Parecer - Cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviços notariais e registros públicos Por Paulo de Barros Carvalho Parecer Sumário: I. Da Consulta. II. Do Parecer. 1. O sistema constitucional brasileiro e a rígida discriminação das competências tributárias. 1.1. O subsistema constitucional tributário brasileiro e os princípios da estrita legalidade e da tipicidade da tributação. 2. A faixa de incidência do ISSQN, segundo a previsão constitucional. 3