Tributação Sobre Serviços Prestados A Educação

planejamento tributário deve ser feito por todos os profissionais de todas as áreas incluindo os técnicos de futebol cujo ganho é diretamente afetado pela forma de tributação. O técnico de futebol pode optar pela tributação como pessoa física sofrendo uma dedução de 27,5% de IR ou como pessoa jurídica recolhendo os tributos sobre a prestação do serviço como IRPJ, PIS, COFINS e CSLL. Em um caso real um técnico optou pela segunda situação e obteve uma diferença maior de rendimento em torno…

três esferas de governo (federal, estadual e municipal), que incidem sobre a economia, economia esta que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o…

SUMÁRIO 11 - ISS – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.1 - O QUE É A LISTA DE SERVIÇOS 11.2 - QUEM ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO? 11.3 - O QUE É FATO GERADOR? 11.4 - QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E IMUNIDADE? 11.5 - QUAIS AS ALÍQUOTAS DO ISS NO DISTRITO FEDERAL? 11.6 - COMO CALCULAR O ISS A SER PAGO? 11.7 - QUAL O LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO? 11.8 - QUEM TEM DIREITO A REQUERE ISENÇÃO DE ISS? 11. 9 - OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS

receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) Resposta: As necessidades públicas são as necessidades de todo indivíduo, e são sanadas pelo…

meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) Questão 2: Das espécies tributárias existentes, a “taxa” é cobrada em função de uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 145, II, CF/88). Identifique em que situação poderá ser utilizada a “taxa de…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema, verificar a questão tributária de competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita

menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. Segurança jurídica A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das consequências dos atos praticados. Irretroatividade Princípio segundo o qual a lei não incide sobre fatos ocorridos…

arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria,…

Brasileiro Economia Tributária – Pessoa Física Economia Tributária – Pessoa Jurídica 05 09 11 2 2.1 2.2 3 3.1 3.2 3.3 4 5 Taxas, Contribuições e Impostos Tipos de Sociedades Jurídicas Métodos de Tributação Regimes de Tributação Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real CPC 32 Referências Bibliográficas 13 15 20 23 24

...................................20 1 INTRODUÇÃO A pesquisa tem como objetivo expor o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das sociedades de profissionais, como por exemplo a sociedade de médicos. Primeiro deve-se falar sobre o ISS, que é um imposto recolhido pelos municípios, para depois adentrar na discussão sobre o modo como ele deve ser cobrado nas sociedades. Na redação original do nosso Código Tributário Nacional, no artigo 71, parágrafo I,…