Tramitação Prioritária

ou mesmo incidentalmente, em lides já está em curso, relacionadas com assuntos familiares (ex: divorcio, dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas, dentre outras). Se houver indícios de alienação parental, o feito terá tramitação prioritária, e o juiz, após ouvir o representante do Ministério Público, poderá aplicar, com urgência, medidas provisórias (em tutela antecipada) para a preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, inclusive para…

serviços procurados pela população, com isso, o Plano de Reforma Organizacional e Descentralização do Poder de Tomada de Decisões dentro da instituição se apresenta como a melhor opção garantindo mais ágil e eficaz atendimento devido ao aceleramento na tramitação das resoluções dos problemas e necessidades urgentes impostas à administração. De acordo com Lucena: A identificação e análise das necessidades organizacionais [...] sem dúvida, dependem das Decisões…

incentivada por Randy e com Sam como árbitro, além de Rita também assistindo ao jogo. O processo judicial, no Brasil, é muito relacionado à palavra lide ou à palavra litígio. Mas a rotineira oportunidade de conciliação, mesmo em processos já formados em tramitação, vem encorajar que se procure uma identificação do processo com a palavra diálogo. O diálogo enriquece o Direito, sugerindo também a importância da interdisciplinaridade com outras áreas científicas, que poderá evitar decisões…

como referência nacional. A Reforma da Educação ocorrida em 1996 rompe com a tradição da oferta padrão - o currículo mínimo é substituído por diretrizes curriculares - além de possibilitar diversidade e diversificação de projetos educacionais. Na tramitação da nova regulamentação do Curso se acentua o debate sobre a formação e trabalho do pedagogo. Além de questões conflitantes, como a proposta de fragmentação do trabalho do pedagogo, com a restrição da formação para a docência e ênfase…

prover a sua manutenção e nem de tê-la provida pela família. Inclui ainda enquanto benefícios eventuais, o auxílio por natalidade ou morte, pago às famílias com renda mensal per capta inferior a um quarto do salário mínimo. Prevê também, cobertura prioritária à criança, à família, à gestante, à nutriz, em situações de riscos e nos casos de calamidade pública. Todavia, na mesma definição onde a assistência é “um direito do cidadão”, a lei expressa um caráter altamente seletivo, ao…

Trabalho, no Conselho Nacional do Trabalho, órgão então vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Junto ao Conselho funcionava um Procurador- Geral e Procuradores Adjuntos com a função básica de emitir pareceres nos processos em tramitação. Depois, em 1932, quando começaram a funcionar as Juntas de Conciliação e Julgamento, no âmbito do Ministério do Trabalho, tivemos a atuação dos Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho, a partir daí já com feição de…

em instituições como a Universidade Federal de Alagoas; • Falar sobre as vantagens e desvantagens da proposta de intervenção objetiva para este trabalho. • Mostrar de forma clara como uma ferramenta de informação virtual agilizará, na tramitação da comunicação e de processos dentro dos ambientes laborais internos e externos da UFAL. 1.5 Justificativa O desejo de apresentar uma proposta de intervenção partiu da necessidade cotidiana vivenciada por mim enquanto…

qualificação ainda não lançados no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento; III - cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do segredo de justiça, a concessão da justiça gratuita, o deferimento da tramitação prioritária do processo (idosos, portadores de doenças graves), ou o reconhecimento de qualquer benefício processual a alguma das partes; IV- proceder às alterações devidas no sistema, na hipótese de determinação judicial de retificação…

O Plano Nacional de Educação (PNE) é resultado do debate entre duas propostas, uma encaminhada pelos movimentos sociais organizados, denominada Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, e outra oriunda do Poder Executivo. Na tramitação do PNE prevaleceu a proposta do Executivo, incorporando alguns pontos defendidos pelos segmentos sociais organizados. 26 Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania “Promover a participação da comunidade…

crianças inclusive contra a ameaça que a SAP representa, senão vejamos: “Artigo 4º - Declarados indícios de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidental, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o…