Tramitação Prioritária

eminentemente às atividades de apoio para a Secretaria e órgãos vinculados, como compras, recursos humanos, pagamentos etc. Estes processos são detalhados de modo a permitir a caracterização dos interessados, assunto e acompanhamento de movimentação (tramitação) e situação. Em ambos os casos o SIGAM oferece apoio operacional e gerencial de acordo com permissões específicas para cada perfil de usuário, com objetivo de facilitar, agilizar e suprir de informações adequadas todas as unidades…

efetividade da Lei, impõe-se ainda o aprimoramento da prestação juridicional em nosso País, para que as sanções e penalidades tenham na Justiça um tratamento mais célere e simples. É o que se espera, sobretudo, com a agilização do PL 621/99, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. Sob essa expressão pretende-se conceber a ideia da gestão do administrador público frente aos mais variados temas do Direito Administrativo, enquanto relacionados ao Direito Financeiro. Se o orçamento…

atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; 2 Recuperação empresarial Após de mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor, em 9.6.2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101), que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, revogando…

Convenção No. 81 sobre Inspeção do Trabalho e, em 1969, a Convenção No. 129 sobre Inspeção do Trabalho na Agricultura. Em 2008, com a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, estas convenções passaram a ser consideradas prioritárias e reconhecidas como algumas das Normas Internacionais do Trabalho mais significativas do ponto de vista da governabilidade. Este processo culminou em 2009 com o lançamento do Programa de Administração e Inspeção do Trabalho…

assinatura do(s) agente(s) presente(s) à infracção, bem como de duas testemunhas que possam pronunciar-se sobre os factos constitutivos da infracção. 2. A transmissão de infra-estruturas, construções e benfeitorias existentes em prédios rústicos, a tramitação de prédios urbanos, co-titularidade, renovação do prazo, encargos ou ónus e outras operações legalmente realizadas, serão averbadas no título. 2. O incumprimento do prazo fixado no presente Regulamento para o registo implicará o…

............................................................... 2. l. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO -CMO................................................................................................... 2.2. TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE NATUREZA ORÇAMENTARIA............... 2.2. l. Publicação .................................................................................................................. 2.2.2. Audiências Públicas ...................

concluído em 2002. Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21: > Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS);implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos de…

altura da confiança e da expectativa dos cidadãos. De outro lado, o reconhecimento desses temas pelo Estado assegura legitimidade às questões, fortalecendo a cidadania dos grupos pleiteantes. A criação de conselhos deliberativos e a necessária tramitação das decisões por esses órgãos busca assegurar que a decisão sobre as políticas sejam tomadas de forma partilhada com a representação da sociedade, quanto à destinação de recursos, ações/programas prioritários a serem …

3.10 Justificativas para a Criação da APA de Santa Vitória.................................................54 a) Quanto à Conservação dos Recursos Hídricos.....................................................................54 b) Quanto à Área Prioritária................................................................................................. 56 c) Quanto à Preservação da Biodiversidade........................................................................ 56 d) Quanto às…

– PRELIMINARMENTE DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL: Inicialmente requer que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, seja feita EXCLUSIVAMENTE, em nome das advogadas Y e Z evitando-se futuras nulidades. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Requer o requerente, nos termos do art. 1211-A do CPC (redação dada pela Lei 12008/09 c/c art. 71 do Estatuto do Idoso (lei 10741/03) a concessão do benefício da prioridade processual à pessoa com mais de 60…