Tramitação Prioritária

Apoiando-se em experiências semelhantes de outros estados e municípios, o governo brasileiro criou em 2004 o Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, estimulando os entes federativos a adotá-lo e, na nova lei de financiamento da educação em tramitação no congresso, estão previstos recursos para que essa medida se generalize por todo o País (BRASIL, 2004). O nível médio, por sua vez, representa a etapa final da educação básica, com uma duração mínima de três anos e, de…

relacionadas com os investimentos habitacionais; 12 CARTILHA DO IDOSO Nas áreas da Justiça e da Segurança Pública Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos; Garantir tramitação prioritária de processos judiciais que envolvam idosos com idade superior a 64 anos; Garantir atendimento prioritário e especializado nos órgãos de segurança pública, especialmente nas delegacias de polícia; Comunicar às autoridades…

Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando providências a serem tomadas, caso se concretizem. Elas viabilizam os programas do plano plurianual. Definem quais são as ações prioritárias do Estado e apontam as respectivas metas. A discriminação das despesas é por unidade orçamentária. O encaminhamento da LDO, pelo chefe do Poder Executivo, ocorrerá até oito meses e meio antes do encerramento do exercício…

inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4o Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com…

beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito: a) ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade. 22 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 b) à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade. c) ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade. d) a descontos de pelo…

inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4o Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou…

Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando providências a serem tomadas, caso se concretizem. Elas viabilizam os programas do plano plurianual. Definem quais são as ações prioritárias do Estado e apontam as respectivas metas. A discriminação das despesas é por unidade orçamentária. O encaminhamento da LDO, pelo chefe do Poder Executivo, ocorrerá até oito meses e meio antes do encerramento do exercício…

inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4o Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor…

práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional; IV – a proteção e o incentivo às manifestações…

O trabalho decente e definido como trabalho produtivo adequado e renumerado,criado comitê executivo composto por diversos ministérios e secretárias de estado junto com Ministério do Trabalho responsabilidades na elaboração de projetos nas áreas prioritárias , coma a tarefa de mobilizar recursos técnicos e financeiros necessários para implementação e monitoramento e avaliação desses projetos , exercendo em condições de liberdade , equidade e segurança capaz de garantir uma vida digna a…