Trabalho Sobre Art 482

Relações Trabalhistas DISCURSIVA 2 - 01/10 1 Com base na leitura dos capítulos 9 e 10 do livro-texto da disciplina, construa um texto entre 7 e 10 linhas, que analise a Rescisão do contrato de trabalho e as obrigações trabalhistas, devendo ser observado o seguinte questionamento: -O FGTS poderá ser sacado em quais hipóteses de demissões? As verbas rescisórias são devidas a qualquer espécie de empregado? Justifique e apresente exemplos. O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

ALCOOLISMO NO TRABALHO EM DEBATE Claudia Ferreira Cruz(*) Introdução O consumo de álcool pode ser originário por problemas pessoais, familiares, sociais ou por determinadas situações no meio laboral, ou ainda por uma combinação desses elementos. Tais problemas não só repercutem na saúde do trabalhador, mas também no âmbito laboral, podendo inclusive ocasionar a rescisão contratual desse empregado dependente do uso do álcool. Esse trabalho tem como finalidade abordar o cenário do…

CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de trabalho individual do empregado em situação em que este seja…

Questoes Direito do trabalho 1-Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural entre as partes, procurando, o direito do trabalho, ao proteger o empregado, devolver à relação um pouco daquele balanceamento. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? R-NORMA MAIS FAVORÁVEL:caso ocorra um confronto entre uma norma Constitucional e uma norma Ordinária, e em sendo esta mais favorável ao empregado, deverá…

A Justa Causa no Direito do Trabalho I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Aprioristicamente, aduzimos que a justa causa, segundo Sergio Pinto Martins[1], é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento[2]

12 INTRODUÇÃO Neste Trabalho apresentaremos os diversos tipos de desligamento, os procedimentos e os custos de um processo administrativo.

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Niterói 2013 KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como pré requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Niterói 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. DESPEDIDA ARBITRÁRIA.................................................................................06 3. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.....................................................................11 4.…

motivo de dispensa do trabalhador que faz com que este perca benefícios como a multa de 40% sobre o FGTS, a possibilidade de sacar o FGTS dede imediato, as férias proporcionais e o 13º salário. O art. 482 da CLT determina que é motivo para rescisão o contrato e trabalho por justa causa as seguintes ocorrência: A) Ato de improbidade: É o ato lesivo ao patrimônio do empregador ou demais colega de trabalho, visando uma vantagem para si próprio; Ex.: O empregado que em suas funções…

formas de prorrogação de jornada de trabalho que não foram citadas nessa nota de aula. Horas extras resultantes de compensação de jornada de trabalho A compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado trabalha mais horas em determinados dias da semana para suprimir no todo ou em parte o trabalho em outro dia da semana. O sistema permite que o excesso de horas de trabalho de um dia seja compensado com a diminuição ou supressão da jornada de trabalho em outro dia da…