Trabalho Sobre Art 482

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL Projeto de Pesquisa de trabalho de avaliação da disciplina de Filosofia Jurídica do curso de Graduação em Direito, sob responsabilidade do Professor Otavio Perricelli Contador. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 1. TEMA 1.1 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 1.1.1 Conceito Gramatical Assédio¹: s.m. Cerco, sítio a um lugar fortificado. / Fig. Insistência, teimosia junto a alguém

regerá pelas seguintes condições: 1. O COLABORADOR (A) tem pleno conhecimento de sua responsabilidade no que concerne ao sigilo que deve ser mantido sobre os assuntos tratados, as atividades desenvolvidas e/ou as ações realizadas no âmbito comercial e quanto à parte técnica da EMPRESA, que são conceituadas como restritas ou confidenciais, bem como sobre todas as informações que, por força de sua função ou eventualmente, venham a ser do seu conhecimento, comprometendo-se a guardar o…

resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ÓRGÃO ESPECIAL Processo administrativo disciplinar contra magistrado. Legitimidade e interesse recursal da parte representante. Direito de petição. Aplicação dos arts. 9º, I e IV, e 58, I e IV, da Lei n.º 9.784/99, à luz do art. 5º, XXIV, “a”, da CF. Possui legitimidade e interesse para…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da ... Vara de Trabalho de ...do Estado do ... MARIA , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), data de nascimento, nome da mãe, nº da CTPS, Série, PIS/PASEP, nº da cédula de identidade RG e órgão expedidor, nº da CPF, endereço completo e CEP, por sua advogada que ao final assina devidamente inscrita na OAB nº.. seção do ... com escritório profissional localizado na Rua ... , nº ... , Bairro .... , CEP ... , na Cidade ... , estado do ... ,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BARRETOS ESTADO DE SÃO PAULO – SP. FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com uspe nos artigos 840, §1º da CLT e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de: Patrão S.A.,…

superior, para com o subordinado. Mas existe também o assédio horizontal, praticado por trabalhadores do mesmo nível hierárquico. Assédio ascendente, que é praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivos sobre o chefe. O assédio moral pressupõe intenção? O assédio pode ocorrer de maneira não intencional, mesmo que a pessoa que cometeu o assédio afirme não ter desejado fazê-lo. Nesse caso existirá apenas a ignorância do agente quanto á…

INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 3. CONCLUSÃO 8 4. BIBLIOGRAFIA 9 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar a aplicação do art. 285-A, sendo este uma técnica de sumarização do processo que visa ao cumprimento dos princípios norteadores do processo, a saber, a celeridade, a efetividade e a economia processual. . 2. DESENVOLVIMENTO Reproduzindo o dispositivo legal: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido…

RECISÃO DE CONTRATO É a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimentodas partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da Consilidações das Leis Trabalhistas. Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir

Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo colaborador, destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A empresa fornece os equipamentos de segurança necessários de acordo com atividade que o colaborador esta executando. Treina e orienta sobre a maneira correta de uso, guarda e higienização. Ao iniciar o colaborador recebe os Equipamentos de Proteção Individual necessários e a troca deverá ser…

Brasileiro”, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Pela nova Lei, o Código Brasileiro de Trânsito passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 165. Dirigir sob a influência de…