Trabalho Sobre Art 482

PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito parcial de avaliação para obtenção do Título de Especialista em Direito do…

Dispensa do empregado com justa causa Trata-se da dispensa do empregado que comete falta grave, justificando a justa causa, desde que prevista em lei. Em conformidade, está previsto no art. 482 da CLT e em outros dispositivos consolidados, v.g., art. 508 da CLT. Terminologia Há o propósito de escalercer os termos, “Justa causa e falta grave”, haja vista a CLT não ser muito precisa quanto a utilização dos mesmos. Em determinadas situações, a CLT usa o termo falta grave para…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I DARLAN SAN MARTIN COELHO RA: 422281009 LUIZ CARLOS DE PAULA GARIMA JUNIOR RA: 4255817564 MARCIO CLAUDIO SILVEIRA RA:1299914256 VENINA DA SILVA FRANCO RA: 4222798639 XANDER MACHADO SCHMIDT RA: 4242831639 RIO GRANDE, 13 DE JUNHO DE 2013. Sumário 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Em face da relevância social que se revesta essa matéria a extinção do contrato é muito importante. Com a extinção para de produzir efeitos. A legislação regulamenta de maneira distinta, PRAZO DETERMINADO: aquele ao ser estipulado já contem uma previsão de extinção. Essa extinção ela pode num primeiro momento ser classificada em normal ou anormal. A extinção normal dos contratos por prazo determinado é aquela circunstancia que decorre na própria execução…

Dispensa do empregado com justa causa Trata-se da dispensa do empregado que comete falta grave, justificando a justa causa, desde que prevista em lei. Em conformidade, está previsto no art. 482 da CLT e em outros dispositivos consolidados, v.g., art. 508 da CLT. Terminologia Há o propósito de escalercer os termos, “Justa causa e falta grave”, haja vista a CLT não ser muito precisa quanto a utilização dos mesmos. Em determinadas situações, a CLT usa o termo falta grave para…

Condenação Criminal: Alínea “d” do Artigo 482 da consolidação das Leis do trabalho, que versa sobre a justa causa pela condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena. A condenação criminal, como todos bem sabem, é o cumprimento de uma pena, na qual é determinada pelo órgão competente, àquele que cometeu um ilícito tipificado pelo Código Penal, ou seja, é a determinação de um juiz a qualquer pessoa que tenha cometido um crime…

Modelo de petição trabalhista Enviado por ykarub 15/05/2014 632 Palavras EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N°: 1234.34-2011.22.11 RECLAMANTE: MILTON RIBEIRO RECLAMADO: PALMITINHO TEENISOR LTDA.PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vilaindustrial, CEP 64000-001, município de…

AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar pessoalmente serviços de maneira não eventual a outro indivíduo ou grupo de indivíduos mediante o recebimento de salário direto ou indireto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE ....... _________________________, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.345.67/0001-89, com sede nesta cidade, na Avenida Independência, nº. 1001, Bairro da República, CEP nº. 98.765.-432, por seus advogados, procuração em anexo, vem ante Vossa Excelência requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra seu empregado estável ______________, brasileiro, casado, sevições gerais, portador da CTPS nº. 01234,

transgressões a este código serão objeto de avaliação pelo Conselho de Administração, que tomará as providências cabíveis e, se for o caso, aplicar as sanções devidas, de acordo com o Estatuto Social, a legislação e as normas aplicáveis. Alguns conceitos sobre ética são essenciais para se estabelecer normas de conduta profissional. Entre esses conceitos destacam-se: I. Etimológico: a palavra ética vem do grego éthos e significa, analogamente, modo de ser ou caráter, como forma de vida…