Texto Sobre Direitos E Deveres Das Crianças E Adolescentes

AFETIVO DOS FILHOS MENORES Fernando Roggia Gomes1 Resumo: Este artigo versa sobre a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Nos dias atuais, o afeto constitui o principal elemento identificador da entidade familiar, fundamental à formação da criança e do adolescente. Sabe-se, porém, que comumente genitores deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, ou não, de o filho abandonado ser…

MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Paula Moraes Texto: Juventude e Sistema de Direitos no Brasil – Gonçalves, H.S. e Teixeira, A.M.F. Revista Psicologia Ciência e Profissão nª.3, 2007. É um texto que analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, de uma forma assegurada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Com base em estatísticas nacionais e estudos o texto discute o alcance das políticas de atenção a infância e a adolescência, em voltada principalmente para adolescentes em…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 COMPREENDO A VIOLÊNCIA INTERPESSOAL 4 2.1.1 Os Direitos do Adolescente e o Dever dos Pais 4 2.1.1.1 Na internação...................................................................................................5 2.1.1.1.1 O apoio no período da Liberdade..................................................................5 3 EXEMPLO DE ELEMENTO DE APOIO...................................................................6 …

1 INTRODUÇÃO O tema em comento justifica-se pela visualização por meio do filme “Uma prova de amor”, em perceber que como exposto no referido filme, muitas de nossas crianças poderiam está passando pelos mesmos sofrimentos. Percebemos que o corpo humano possui por sua própria constituição, fragilidades, de ordem orgânica, psíquica e física. E que como exposto no filme, todos de certa forma possuem medo da morte. A Lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 veio trazendo regulamentação…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO Alice Cristiane de Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR São Gotardo 2014 Alice Cristiane Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Ciências Gerenciais, no curso de Pedagogia, com o requisito para a…

PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Aluna: Priscila Araújo Santos O Estatuto da Criança e Adolescente é um instrumento de proteção a todos os menores principalmente aqueles que estão em situação de risco, como aqueles moradores de rua. Tal legislação, com objetivos tão nobres foi atribuída de princípios balizadores que nortearam os demais dispositivos legais no intuito de se tornar uma legislação eficaz, exeqüível e acessível. No Estatuto da Criança e…

1. TEMA: A participação do serviço social á crianças e adolescentes vitimas de violência domestica. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: A proteção social á criança vitimas de violência domiciliar: uma visão teórica apartir de 1981 á contemporaneidade. 1.1.2 PROBLEMATICA DA PESQUISA A violência é um fenômeno que se desenvolve e dissemina nas relações Sociais e interpessoais, entre as diferentes formas como a violência se apresenta, uma particularmente vem chamando a atenção: aquela

O P APEL DA DEFENSORI A PÚBLICA NA TUTELA COLETIV A DE ACESSO À CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da…

Discente: Clóvis João Rodrigues de Oliveira Curso: Administração Escolar, Supervisão e Orientação Disciplina: Administração escolar – Avaliação Formativa I Grupo UNIASSELVI - EAD INCLUSÃO OU EXCLUSÃO: Estudo de caso Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O…