Resenha Juventude e Sistema de Direitos No Brasil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLÍCA DE SÃO PAULO

Aluna: Paula Moraes

Texto: Juventude e Sistema de Direitos no Brasil – Gonçalves, H.S. e Teixeira, A.M.F. Revista Psicologia Ciência e Profissão nª.3, 2007. É um texto que analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, de uma forma assegurada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Com base em estatísticas nacionais e estudos o texto discute o alcance das políticas de atenção a infância e a adolescência, em voltada principalmente para adolescentes em conflitos com a lei.
A historia brasileira em relação a política de atenção a jovens tem sido divida em duas partes, antes e depois do ECA. Com o estatuto as crianças menores passaram a ser reconhecidas legalmente até os 12 anos de idade, e os adolescentes entre 12 e 18 anos. Isso foi feito para tentar reduzir a diferença entre segmentos sociais e atenuar as discriminações que recaíam sobre crianças e jovens de origem popular. O propósito dessa mudança foi promover uma alteração no paradigma conceitual e nas praticas derivadas que são, abandonar a concepção de menor carente ou delinqüente, associada a pobreza e a cor, abandonar a doutrina da situação irregular, através da qual os órgãos públicos tinham como função básica corrigir desvios de conduta.
No ano de 2000, 94,9% da população brasileira entre crianças de 7 a 14 anos de idade já freqüentavam a escola, e nesse mesmo ano a rede pública de ensino cobria cerca de 79% dos estudantes residentes no Brasil.
Devido a diversas campanhas á proibição do uso de mão de obra até os 14 anos, passou-se a observar em grandes cidades um grande fluxo de crianças e jovens que passavam os dias na rua, desempenhando algum tipo de atividade, como vendedores ambulantes, engraxates, malabaristas em faróis, entre outros, para suprir a renda familiar.
A saúde registra diminuição das taxas de mortalidade infantil e desnutrição, em decorrência do aumento de programas preventivos (aumento da