Texto Sobre Direitos E Deveres Das Crianças E Adolescentes

adolescência podem ser percebidas através do conjunto de leis que durante o século XX buscaram legislar sobre este conjunto da população brasileira. No plano jurídico, o que marcou quase todo o século XX foi a tentativa de legislar a vida de jovens “desviados” em conseqüência da desigualdade social e econômica. Pois, muitas das leis que surgiram neste período tiveram como foco crianças e adolescentes carentes abandonados e/ou que cometeram algum ato caracterizado como delito. Além…

Direitos da Mulher Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito…

primado do trabalho e como seus objetivos o bem-estar e a justiça sociais. 2. Seguridade Social: Nesse capitulo, se fixa os princípios e regras gerais que estão garantidos na Constituição vigente: Saúde: Esta é afirmada como direito de todos e dever do estado. Serviços de saúde são considerados de relevância publica, devendo essas ações e serviços públicos de saúde ser integrados numa rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. Entretanto, a…

no mundo." (Mahatma Gandhi) "O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,…

x escola. Infelizmente, as famílias estão ausentes da vida escolar de seus filhos. Com isso, mesmo sem saber o mal que causam a seus próprios filhos, estão contribuindo para a formação de crianças tristes, arredias, agressivas e carentes de uma palavra de carinho e com este distanciamento da família, a criança se torna agressiva, com o intuito de chamar a atenção de pais, professores e sociedade em geral. 2- JUSTIFICATIVA Pela necessidade de se fazer uma intervenção que possa amenizar…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A preocupação com os Direitos da Criança e do adolescente no Brasil chega no seu ápice somente no final do século passado, mais precisamente no dia 13 de julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Num estudo cronológico e histórico, contudo, demonstra-se que o indivíduo considerado “menor” era tratado de forma diferente, dependendo da época e da tradição. O adolescente sempre teve seu espaço…

com Silva1: “Era um poder absoluto, sem limites e sem fim. [...] Quanto ao direito de vida e morte, esse só poderia ser exercido mediante consulta aos membros da família mais próxima.” O poder patriarcal assumia funções de sacerdote, juiz, administrador do lar, para proveito exclusivamente próprio, não era obrigado a assumir compromissos por sua prole perante terceiros. O pátrio poder recebeu forte influência do direito romano, como a contínua sujeição da mulher ao marido e do filho ao…

Corrupção de menores: um crime formal Por Octahydes Ballan Junior, membro do GNMP e Promotor de Justiça no MP-TO RESUMO O objetivo deste estudo é analisar o crime de corrupção de menores, hoje previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao seu resultado. Busca-se compreender o intuito do legislador para, com segurança, definir que se trata de delito formal, a não exigir a demonstração da efetiva corrupção. INTRODUÇÃO Até pouco tempo, a legislação penal…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de Serviço Social ALINE PEREIRA GUSMÃO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? SEABRA – BA 2012 ALINE PEREIRA GUSMÃO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho individual apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR…