Texto Crime Organizado E Crise Institucional

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO – UNED CURSO DE DIREITO MARCOS ADRIANO DE PINHO RIBEIRO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E A FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Diamantino - MT 2007 MARCOS ADRIANO DE PINHO RIBEIRO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E A FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentado ao Curso de Direito, para obtenção de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas

lembrando Aricê Moacyr Amaral Santos, “Quando uma situação dessas se instaura é que se manifesta a função do chamado sistema constitucional das crises, considerado por Aricê Moacyr Amaral Santos “como o conjunto ordenado de normas constitucionais, que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, tem por objeto as situações de crises e por finalidade a mantença ou restabelecimento da normalidade constitucional”.(1) Nestas situações de ruptura com o estado de…

convívio social. E os manicômios judiciários, como todos sabem, acabavam se transformando em prisão perpétua, com a conivência da Justiça e dos familiares. É preciso lembrar que, antes do ato criminoso, existe uma longa trajetória de sofrimento mental. O crime é uma consequência dessa história. No entanto, mesmo diante de um ato trágico, é possível apostar que essa pessoa é capaz de outras respostas em sua convivência social. Pode-se dizer que não existe reincidência nos casos assistidos…

Democráticas trata-se de um conjunto de normas constitucionais destinadas a garantir o equilíbrio e a estabilidade da ordem constitucional. Deste raciocínio, o Título V da Carta de 1988 consagrou como mecanismos de tutela institucional o sistema constitucional de crises, constituído pelo Estado de Defesa e Estado de Sítio; as Forças Armadas com a função de defesa do País; e a segurança pública para proteção interna da sociedade. A sobrevivência da democracia é a garantia da…

administrativo-constitucionais, para melhor compreender as atribuições e competências das instituições destinadas à defesa do Estado e à paz social. Com o aumento da violência nos grandes centros urbanos e a falência das forças policiais no combate ao crime organizado, algumas autoridades buscam auxílio da União, mediante o emprego das Forças Armadas, como tentativa de uma solução ao clamor da coletividade pela paz social. Contudo, o ordenamento jurídico em vigor determina a…

sobre o Delito, realizado em Havana em 1990, aprovou-se a seguinte diretriz: Os membros do MP desempenharão um papel ativo no procedimento penal, incluída a iniciativa do procedimento e, nos termos da lei ou da prática local, nas investigações dos crimes, na supervisão da legalidade dessas investigações, na supervisão da execução das decisões judiciais e no exercício de outras funções como representantes do interesse público. (grifamos) As peculiaridades da persecução criminal em cada…

pesadelos; está nos contracheques dos assalariados que fazem malabarismos com seus três pares de cédulas de cinqüenta reais; está na segurança pública, que sem oferecer ideais condições de trabalho, transforma alguns de seus integrantes em cúmplices do crime ou até, em verdadeiros marginais. Nos lugares onde a violência não acha resistência, ela se aloja e cria mais vítimas. Como a violência social é grande! Olhem à nossa volta e vejam que ela está presente em todos os lugares. São…

olhares as conquistas populares através dos movimentos sociais. Foram 21 anos de Brasil ditado, de nação controlada sobre o golpe militar, uma verdadeira rasteira e interferência na história democrática do Brasil. Direitos vedados, sistema ditado, crimes ocultados até os dias atuais, repreção, proibição, coibiram o direito de ir e vim, prisioneiros de nossos defensores das forças amarradas, marinha e aeronáutica. Atualmente vivemos em modelo democrático, devido força do povo e cansaço…

ESTUDO DIRIGIDO Com base na leitura do texto de Netto (2011) e algumas considerações da síntese acima, responda as seguintes questões. Fonte das questões: Caderno de atividades: serviço social. Valinhos: Anhanguera. Publicações, 2011, 240 p. 1. Analise as afirmativas que se seguem, relativas às particularidades da autocracia burguesa na sociedade brasileira. I. Aconteceu durante a República Velha, desenvolvendo-se no período de industrialização pesada no País. II. A chamada Revolução de…

de um longo ciclo de regimes autoritários e a superação das principais hipóteses de conflito entre os países da região, o subcontinente tem avançado decisivamente rumo à consolidação democrática, ao progresso socioeconômico e à estabilidade institucional. Ainda que tal processo enfrente obstáculos e, por vezes, aparentes recuos, não se vislumbra a possibilidade de inversão de tal tendência. A existência de instituições regionais e de espaços bilaterais de diálogo possibilita, por seu turno,