Texto Crime Organizado E Crise Institucional

Violencia", promovido pelo PNUD - El Salvador. Introdução Este texto aborda as relações entre violência e exclusão sócio-econômica a partir de um caso determinado: o caso brasileiro. Explora a tradição da violência nesta sociedade; traça um quadro das características e tendências mais recentes da violência. Examina três causas que comparecem ao debate público: mudanças nos padrões de violência e criminalidade; crise no sistema de justiça criminal; e desigualdade social e…

uma agressão externa ou contra algum fato que atente contra a soberania nacional. A Polícia Federal, por sua vez, atua no sentido de proteger os bens e interesses da União, além de atuar na repressão de tráfico ilícito de drogas e entorpecentes e de crimes transfronteiriços. Por sinal, atuar como polícia de fronteiras e aeroportuária é uma atribuição fundamental da PF. Pois bem, dito tudo isso, já é possível termos uma noção mais precisa do conceito de segurança nacional, não é mesmo?…

jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei fundamental de um País, composta por elementos organizados, envolvendo um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Ao analisarmos no sentido sociológico as constituições são compostas de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como…

Pena de Morte Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º, que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos, a situação era bem diferente. Um dos documentos de maior

Maria Fischer, Paulo Sérgio Pinheiro e Antonio Luiz Paixão, desenvolvidas em estudos realizados entre as décadas de 1970 e 1980. A contribuição destas três perspectivas será abordada levando em consideração as diferentes visões sobre a relação entre crime e pobreza e entre direitos humanos e reforma da polícia. À luz deste debate inicial, serão discutidos alguns dos desenvolvimentos de pesquisa posteriores, situando como estes estudos criam e são incentivados por um novo cenário de…

definidoras dos direitos e garantias fundamentais não tem aplicação imediata; b) O rol de direitos e garantias expressos no texto constitucional é taxativo, não abrangendo outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados; c) a assistência aos desamparados não constitui direito social; d) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. 3. Conforme o texto constitucional, NÃO constitui cláusula pétrea: a) o número máximo de Vereadores nas Câmaras Municipais; b) O…

dessas tensões, um aspecto básico dos Estados emerge como questionável: o conceito de soberania. Destarte, muito se tem falado na chamada “crise do Estado” e seus desdobramentos nas dimensões teórica, política e jurídica da noção de soberania. Em última análise, pergunta-se: os princípios democráticos sobre os quais se assentam os novos modelos institucionais e políticos da atualidade permanecem os mesmos? Sem pretender esgotar o questionamento, mas tão somente contribuir com uma análise…

ameaça ao Estado Democrático de Direito Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado democrático: ordem jurídica no combate ao crime organizado. 5.1. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. 6. Síntese conclusiva. 7. Bibliografia. RESUMO:…

RESENHA DO TEXTO ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Mª DAS GRAÇAS RUA mai17 RESENHA DO TEXTO ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLI-CAS – Mª DAS GRAÇAS RUA 1.Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos - Maria das Graças Rua – (Texto de referência) 2.Construção de Agendas e Inovações Institucionais: Análise Compa-rativa da Reforma Sanitária e da Reforma Urbana - Telma Maria Gonçalves Menicucci e Flávia de Paula Duque Brasil – (Texto de com-plementação) 3.Idéias, Conhecimento e Políticas Públicas

e corpos de bombeiros militares. A determinação constitucional citada anteriormente ainda detalha as atividades a que cada especialidade de polícia está destinada, e segue: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da…