Texto Crime Organizado E Crise Institucional

polícia. Ambos eram escolhidos pelo Imperador. A Constituição do Império era semi-rígida, exigindo um critério mais difícil de alteração para as matérias relativas ao Estado um critério mais simples para as normas formalmente constitucionais. Foi o texto constitucional mais longo. Marcado pelo centralismo administrativo e político, tendo como agente o Poder Moderador, o Estado brasileiro adotava a religião católica 2)Constituição de 1891 – a Constituição Republicana Com o advento da…

e demais regiões. Tem um registro histórico que até hoje não consegui recuperar. Trata-se de uma edição exclusiva do CEAP, sobre o centenário da Abolição na qual uma foto registra a presença do CRAS na capa da revista. Segurávamos um cartaz com o texto: “Pela vida, pela paz, racismo nunca mais. CRAS- 7ª Região”. É necessário resgatar esse registro. O que eu quero dizer com essa memória é que a participação das assistentes sociais nesse movimento, marca o pioneirismo da profissão e da regional do

presente trabalho, foi elaborada e promulgada pelo Congresso, tornado constituinte, em 24 de janeiro de 1967. A Constituio de 1967, a da Revoluo, que foi bastante alterada pela EC n 1, em vigor a partir de 1969, em coexistncia, ento, com o Ato Institucional n 5, o mais execrado do perodo ditatorial. (GUIMARES, 2011, p. 223). Por fim, em 1987, o Congresso Constituinte, elaborou e promulgou a atual Constituio brasileira, em 5 de outubro de 1988, a qual deve sofrer reviso e regulamentao de…

Participativo (OP), cuja estrutura é baseada em três princípios: (a) participação aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias; (b) combinação de democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional atribui aos próprios participantes a definição das regras internas; e, (c) alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação decritérios gerais e técnicos (ou seja, compatibilizando as decisões e as…

Maria Helena Oliva Augusto A discussão que se encontra em Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo, de Teresa Pires Caldeira, é uma contribuição importante para a compreensão dos processos atuantes na profunda transformação em curso na sociabilidade metropolitana e para a detecção dos elementos que concorrem para o aumento assustador do crime e da violência. O argumento central do livro é de que se assiste, contemporaneamente, a uma alteração marcante na…

vendê-las ao exterior. O trafico de pessoas para fins sexuais esta presente em vários países, sejam esses países receptores de pessoas ou exportadores delas. Tendo como base uma teoria critica, serão expostas as razões para que se invista no combate a tal crime presente na sociedade. 1 INTRODUÇÃO Este artigo científico é uma pesquisa bibliográfica sobre os direitos humanos de uma forma interessante, onde tem como foco o tráfico de pessoas para a exploração sexual, que confrontam…

A Ditadura Militar no Brasil O que foi o AI-5 O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. O AI-5 foi

Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Noções de Informática: Microsoft Word 2007 em português: edição e formatação de textos (operações do menu: Formatar, Inserir tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo configurarpágina e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática). Microsoft Windows 7 em português: Conhecimentos básicos. Criação de pastas…

Análise de Conjuntura Adital Texto de análise de conjuntura geral apresentado na 52ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, que acontece no Centro de Eventos padre Vítor Coelho, em Aparecida (SP) de 30 de abril a 9 de maio de 2014. Introdução A realidade Brasileira se mostra complexa, plural e em movimento constante. Nela, diferentes aspectos conjunturais se evidenciam com nuanças próprias conforme as dinâmicas sociais e provocam movimentos nos diferentes atores sociais dentro de…

Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; (III) Processo Civil; (IV) Direito Civil e Direito Comercial; (V) Direito Penal e Processo Penal. Foi a partir da nossa Independência, em 1822, que os textos das Ordenações Filipinas foram sendo paulatinamente revogados, mas substituídos por textos que, de certa forma, mantinham suas influências. Primeiro surgiu o Código Criminal do Império de 1830, que substituiu o Livro V das Ordenações; em seguida foi promulgado, em 1832, o…