Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

DIREITO COMERCIAL 1– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (FRANCESA) Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. É importante que você saiba que o Código Comercial foi subdividido em três partes: Parte I – “Do Comércio em Geral” Parte II – “Do Comércio Marítimo” Parte III – “Das Quebras” – Tratava de falência e concordata. Para a Parte I, que tratava do Comércio em Geral, o…

2º BIMESTRE FALTA A propriedade tem por principio a exclusividade, ou seja, a atribuição dos seus poderes faculta de modo único e excludente a seu titular. Todavia se o bem pertencer simultaneamente a vários indivíduos estaremos diante de um estado anormal da propriedade (condomínio art. 1314 à 1358). As duas teorias explicativas do condomínio, são: TEORIA DA PROPRIEDADE TOTAL OU INTEGRAL: todo condomínio encerra um so direito, ou seja, cada condomínio tem direito a propriedade sobre…

Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Campus de Indaial, para obtenção de nota parcial. Indaial (SC) 2014 Nome Empresarial (pp. 219 - 236). Décimo segundo capítulo. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: Teoria geral da Empresa e Direito Societário. São Paulo: Saraiva, 2012. "Diversamente do que estabelece o art. 7º do Decreto n. 916, de 24 de outubro de 1890, “É proibida a aquisição de firmas sem a do estabelecimento a que estiver…

DIREIO ADMINISTRATIVO É o ramo do direito público que regula o Estado. A natureza jurídica do Estado é considerado pessoa jurídica de direito público interno e externo. Externo quando se tratar de direito internacional. Interno quando se trata dentro do país. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O direito administrativo regula os três poderes. Art. 37 CF. Funções típicas e atípicas dos três poderes. Súmula 473 STF O poder executivo não desempenha atipicamente…

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais, Professor: Doutora Kátia Belo Horizonte, 2015. …

oferecido pelo comerciante. Natureza jurídica: contrato social ou assembléia de constituição. Bilateralidade e Antagonismo das vontades das partes. Grande dificuldade de encaixar as partes nessas características. - Tulio Ascarelli: desenvolveu a teoria do contrato plurilateral, pelo qual a sociedade é um contrato que possibilita haver mais do que 2 partes, as quais não são antagônicas pois todas estão lado a lado, objetivando o fim comum do lucro. Unilateral: A -> B. Bilateral: A…

12-Conclusão..............................................................................................21 13-Princípios Gerais do Direito Cambiário................................................22 14-Conceitos Básicos e espécies de Títulos de Credito ............................23 15- As características ou princípios básicos dos Títulos de Crédito.........25 16-Direito de Empresa e Teoria Geral da Empresa...................................27…

UMA VISÃO PANORÂMICA DAS ESPÉCIES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Woille Aguiar Barbosa1 1. RESUMO O ser humano é um animal social e sempre que este encontrava alguma tarefa superior às suas forças individuais, buscava reunir recursos com seus semelhantes, em busca de um objetivo comum. Com base neste conceito, foi que surgiram as primeiras reuniões de hominídeos, já nos primórdios das civilizações, sempre com a perspectiva de superar as limitações pessoais, dando início às formas…

jurídica própria, para a realização de determinados fins. 2 – Sinônimos: a) Pessoas Coletivas (origem do Direito Português); b) Pessoas Morais (origem do Direito Francês); c) Pessoas fictícias; d) Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais. 3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas. a) Corrente Negativista: Negava o reconhecimento da pessoa jurídica como sujeito de direito autônomo. Somente o homem pode ser sujeito de direito, que, associados…

Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos:…