Narrativa

DIREITO CIVIL

Pessoa Jurídica

1 – Conceito: Unidade orgânica, representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins.

2 – Sinônimos: a) Pessoas Coletivas (origem do Direito Português); b) Pessoas Morais (origem do Direito Francês); c) Pessoas fictícias; d) Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais.

3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas.

a) Corrente Negativista: Negava o reconhecimento da pessoa jurídica como sujeito de direito autônomo. Somente o homem pode ser sujeito de direito, que, associados para a realização de um fim comum, são eles próprios os verdadeiros sujeitos de direito. (Von Ihering)

b) Corrente Afirmativista: Corrente que prevaleceu. Aceitava e reconhecia a pessoa jurídica como sujeito de direito. Dentro dessa corrente, há três teorias básicas: a Teoria da Ficção (Savigny); a Teoria da Realidade Objetiva ou Organizista-sociológica (Clóvis Beviláqua); e a Teoria da Realidade Técnica (Ferrara)

A Teoria da Ficção reconhecia pessoa jurídica como um ente abstrato, fruto da técnica jurídica pura, sem existência social. Carece de realidade. Sua existência só encontra explicação como ficção da lei.

Para a Teoria da Realidade Objetiva, baseada no organizismo-sociológico, a pessoa jurídica não seria uma mera criação do direito, mas sim um organismo vivo com atuação social, fruto da sociologia pura. As pessoas jurídicas são, assim, corpos sociais que o direito não cria, mas limita-se a declarar existentes.

A Teoria da Realidade Técnica, por ser uma teoria intermediária, é a mais equilibrada: reconhece que a pessoa jurídica é personificada pela técnica do direito, mas não nega a sua atuação social. Assim como a personalidade da pessoa natural deriva do direito, o direito pode concedê-la a outros entes. Dessa forma, o direito pode conceder personalidade a agrupamentos de pessoas ou de bens, que tenham por