Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

aquisição da propriedade imóvel? As principais formas de aquisição da propriedade imóveis são: registro, acessão, usucapião e direito sucessório. 2) Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade? a) Registro – Nada mais é que, o meio facil à comprovação do direito de propriedade, sendo a forma pela qual é feita a transferência dos bens imóveis. Sendo que todos os registros gozam de fé pública, incluindo também os em nome de menores de 18 anos, reputando-os…

conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo ? É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época. O que é Direito Natural ? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo ? É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens. O que é direito objetivo ? É o cunjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter…

Os princípios são pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito e dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está calcado o Direito Notarial. Revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. Nem sempre os princípios se inscrevem nas leis, mas porque servem de base ao Direito, são…

Windows XP/Vista e Linux em estações de trabalho. Navegadores para Internet - Internet Explorer e Mozilla Firefox. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópias de segurança. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso Princípios fundamentais da contabilidade; normas brasileiras de contabilidade; método das partidas dobradas; plano de contas; grupos de contas do ativo e do passivo; grupos de contas do resultado do exercício; critério de avaliação e…

Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies,…

E D I T A L Nº 001/05/2006 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO PANTANAL E DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA, GESTÃO E CONTROLE da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e considerando o Edital nº 001/01/2006, de 01 de fevereiro de 2006, torna pública a abertura de…

Direito Internacional Público Ordem Jurídica Interna x Ordem Jurídica Internacional Ordem Interna 1. Centralização do poder por uma Autoridade Institucionalizada; 2. Relação vertical entre Estado e Cidadãos; 3. Hierarquização das normas em uma estrutura escalonada; 4. Garantida pelo princípio da subordinação à Lei; Ordem Internacional 1. Descentralização por ausência de uma autoridade coatora legítima; 2. Relação Horizontal entre os Estados; 3. Ausência de supremacia de uma lei…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL SOCIEDADES A sociedade é espécie de pessoa jurídica de direito privado, dotada de personalidade jurídica própria, e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros (diferentemente das associações). O Novo Código Civil classifica como: a) sociedades empresárias; b) sociedades simples. antes eram classificadas como sociedades civis ou mercantis Art. 981 e 982 CC: Sociedade empresária:…

Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais Ensino a Distância reitor Ruben Eugen Becker Vice-reitor Leandro Eugênio Becker pró-reitora de Ensino a Distância Sirlei Dias Gosmes Diretora de planejamento e legislação EaD Lígia Leindecker Futterleib laboratório de criação do Ensino a Distância coordenação Luiz Carlos Specht Filho Designer/Infografia José Renato dos Santos Pereira Luiz Felipe Telles Sabrina Marques Maciel ABORDAGEM GERAL AO DIREITO IMOBILIÁRIO INICIANDO PELO…

qualificar a obrigação tributária que lhe é preexistente”. Espécies tributárias Há várias teorias que tentam explicar quantas são as espécies de tributo. A) Teoria dualista, bipartida, clássica Tal teoria é adotada apenas para fins didáticos e divide os tributos em duas espécies: a) tributo não vinculado (impostos); b) tributo vinculado (taxas). B) Teoria tripartida, tricotômica. Sob a influência do código tributário alemão, tal teoria penetrou na CF/46, irradiando-se para o CTN/66…