Trabalhos

O que é direto civil ?
É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social.
O que é Direito Positivo ?
É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época.
O que é Direito Natural ?
É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema.
O que é jusnaturalismo ?
É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens.
O que é direito objetivo ?
É o cunjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral e imperativo.
O que é direto subjetivo?
É a faculdade de cada sujeito de fazer ou invocar o direito o objetivo que lhe beneficia.
Como se classificam as fontes do direito ?
Diretas ou indiretas - Lei
Indiretas ou mediatas - doutrina, analogia, PGD e equidade.
Formas - lei. analogia, costumes e PGD.
Não Formas -doutrinas e jurisprudência.
Pricipal -lei
Acessórios-demais fontes.
Classificação das normas qunto a:
Imeratividade: impositivas ou dispositivas(flexibilidade)
Sanção: perfeitas (geram nulidade), mais que perfeitas (geram nulidade+sanção), menos que perfeitas (geram sanção), imperfeitas (não geram nem sanção nem nulidade).
Duração: permanentes(LICC), temporárias(Lei Seca e CPMF);
Alcance: gerais (erga omnes), especias (ECA), sigulares (vale apenas para um indivíduo ou grupo de individuos);
Como se classificam os costumes em relação á lei ?
Praeter legem- antes da lei;
Secundum Legem - de acordo com a lei;
Contra legem - Contra a lei.
Vigência da lei -LICC
Art. 1° Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1° Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia tês meses depois de oficialmente publicada.
Vacatio Legis
É o período comreendido entre a publicação e a entrada em vigor da lei.
Revogação da Lei(LICC)
§ 1° A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela