Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO - Direito objetivo: é o conjunto de princípios e normas que se encontram em vigor em um determinado Estado e que, portanto, pode e deve ser aplicado indistintamente a todas as pessoas. - Direito subjetivo: é a prerrogativa que alguém tem de defender interesses próprios de acordo com o direito objetivo. 5. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Direito Público: é o conjunto de normas gerais e positivas que tem a função de regular assuntos de interesse…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém…

Princípios do direito de família Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido

intermédio da vontade humana, contratos declarações unilaterais da vontade; obrigações do direito público ex lege (por força da lei) ex.: tributos) ou imediatamente (sem intermédio da vontade humana). Fatos jurídicos: Independentes da vontade (ex.: morte) ou dependentes da vontade (atos jurídicos, orientados para a obtenção de um resultado: negócio jurídico). Ler o texto: A ressignificação do princípio da autonomia privada: o abandono do voltuntarismo e a ascensão do valor (Mariana…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357,…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2012/NS - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 CARGOS: ADVOGADO, ARQUITETO E ENGENHEIRO - CARREIRA PROFISSIONAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, nível superior da Carreira Profissional,

Citar quais são os princípios fundamentais dos direitos reais e explique dois deles. Resposta: São os princípios fundamentais dos direitos reais: • Princípio da aderência, especialização ou inerência; • Princípio do absolutismo; • Princípio da publicidade ou da visibilidade; • Princípio da taxatividade ou “numerusclausus”; • Princípio da tipicidade ou tipificação; • Princípio da perpetuidade; • Princípio da exclusividade; • Princípio do desmembramento; O princípio do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof. Odemirton Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL…

leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. Habeas data é ação mandamental, sumária e especial, destinada à tutela dos direitos do cidadão a frente dos bancos de dados públicos ou que exerçam tais funções, a fim de permitir…

PROGRAMA DE ESTUDO – EDITAL ESAF 2012 ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes. 6. Álgebra elementar. 7. Geometria Básica. 8. Lógica aplicada…