Teoria Geral Do Processo Stf E Stj Formacao

masson: Primeiramente, de acordo com o Professor Cleber Masson, os bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade, e por essa razão merecedores de tutela penal. No âmbito de uma teoria constitucional do Direito Penal, só podem ser incriminadas as condutas atentatórias a bens consagrados na Constituição Federal. O conceito de bem jurídico sempre teve relação com a pessoa humana. Por consequência, a tipificação de…

todos tem a mesma importância, mas ao mesmo tempo cada Poder controla o outro para evitar abuso ou desvios de função. Por exemplo, a Inconstitucionalidade de uma Lei declarada pelo Poder Judiciário exerce um freio ao ato do Poder Legislativo. Esta teoria teve origem na França, por Monstesquieu, tratada em sua obra o Espírito das Leis. Para melhor entendimento, vejamos as funções típicas e atípicas do poder Executivo e Legislativo: Poder Executivo - tem como função típica a prática de…

OAB 1ª Fase - XII Exame Processo Civil André Mota COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVACERS PROCESSO CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Prof. André Mota território nacional, conforme as disposições que este código estabelece”).  juiz natural (imparcialidade): atrelada à característica anterior, significa que o julgador deve estar despido de qualquer intenção ou predisposição no julgamento.  aderência ao território (ou improrrogabilidade): além…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Leitura Geral Recomendada: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. Rio de Janeiro: Forense, 2003. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT, 2001. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil -Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2002, V. 01 WAMBIER, Luis Rodrigues;…

Resumo Processo Civil - RECURSOS Definição: “Meios de impugnação das decisões judiciais voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos a obter deste a anulação, a reforma ou aprimoramento”. Um dos meios através dos quais é possível requerer a revisão de determinado ato judicial. É distinto de ação rescisória, habeas corpus, que são ações autônomas. Pra impugnar decisões judiciais o que precisamos? Recursos! Anula, reforma ou melhora é…

SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de…

Teoria Geral do processo Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em

Trabalho Teoria Geral do Processo - Fixação 1- Qual o critério da fixação de competência na justiça brasileira? A distribuição da competência faz-se por meios de normas constitucionais, de leis processuais e de organização judiciária, além da distribuição interna da competência nos tribunais, feitas pelos seus regimentos internos. Nossa Constituição já distribui a competência em todo o poder judiciário Federal (STF, STJ e Justiças Federais: Justiça Militar, Eleitoral,…

........................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. .........................................................