Teoria Geral Do Processo Os Atos Processuais São Públicos

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO A expressão “Teoria Geral do Processo” em principio pode ser conceituada como uma disciplina Jurídica que faz parte da matriz curricular das faculdades de direito em geral, onde às vazes ela é chamada de “Fundamentos de Direito Processual”, alias, a principal característica dela é ser uma disciplina introdutória ao estudo do direito processual, ou seja, aquele que se aplica aos processos que tramitam perante o poder…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Sociedade e direito No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. A correlação entre a sociedade e direito está função que o direito exerce na sociedade: função ordenadora. Tarefa da ordem juríca = harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste.…

Aquisição, modificação, defesa e extinção dos Direitos Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral ۩. Aquisição dos Direitos Os fatos jurídicos são agentes que originam, modificam ou extinguem direitos. Os efeitos dos fatos jurídicos em geral são, portanto, aquisitivos, modificativos e extintivos. Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção…

de funções que são exercidas pelo Poder Constituído. O Estado é um conjunto de funções dividido em dois grupos: a. Funções que constituem os três poderes: Judiciário: a função típica é aplicar a lei para solucionar conflitos. Como funções atípicas o judiciário possui capacidade de autoadministração e detém a competência exclusiva para propositura das leis orgânicas da magistratura. Executivo: a função típica é aplicar concretamente a lei para o cumprimento dos interesses públicos.…

através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e como atividade ela é o completo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe confere da, também veremos quais os métodos utilizados para solucionar conflitos, os princípios do Direito…

INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de pós graduação em Direito Público como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público. Orientador: Franklin Higino Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva. A subordinação temática das instâncias cível e penal sob a ótica da garantia constitucional do…

PESQUISAS ACADÊMICAS – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. A composição da lide de forma parcial se mostra como a função típica do Poder Judiciário. Certo. 2. A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide. Não, tendo a arbitragem como forma mais eficaz. 3. A presença de um conflito de interesse já se mostra suficiente para que uma pessoa provoque o Poder Judiciário para solucioná-lo. Certo. 4. A renúncia

Unic Pantanal – Direito ATOS PROCESSUAIS Aluna: Mirelly Polli 4º semestre A SUMÁRIO Introdução .......................................................................................... 3 1.1 Conceito ........................................................................................ 4 1.2 Classificação ..................................

56 PROCESSO CONSTITUCIONAL José Alfredo de Oliveira Baracho* SUMÁRIO: 1 . Constituição e processo. O modelo constitucional e a teoria geral do processo. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos…

Linhas introdutórias Capítulo I Linhas introdutórias Sumário • 1. Direito Processual Penal: 1.1. Conceito e finalidade; 1.2. Características; 1.3. Posição enciclopédica – 2. Entendendo o tema: 2.1. Interesse; 2.2. Pretensão; 2.3. Lide; 2.4. Ação; 2.5. Processo: 2.5.1. Procedimento (aspecto objetivo do processo); 2.5.2. Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – 3. Sistemas processuais: 3.1. Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou…