Teoria Geral Do Processo Os Atos Processuais São Públicos

TEREZINHA CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: RICARDO MORAES QUESTÕES SOBRE TEORIA GERAL DO PROCESSO Imperatriz 2012 Acadêmico: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA QUESTÕES: 1. Caracterize tutela constitucional do processo, identifique no Art. 5º da CF os incisos que expressam essa relação, relacionando com a fase instrumentalista do Direito Processual. Ao…

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO NOÇÕES DE DIREITO Conceito – Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a norma respeitada. A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade

serem observados. Direito Processual - instrumento de realização do Direito Material - não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais -…

interessadas pelo processo –seja ele autor ou réu- não concorda com a decisão pronunciada pelo juiz, este pode recorrer e o caso será analisado em 2ª instância. A 2ª instância reexamina a decisão que havia sido tomada pela 1ª instância e tem o poder de modificá-la ou mantê-la, caso ainda não estejam satisfeitos com a decisão ainda podem ser enviados à 3ª instância de poder, à qual não cabe mais recurso por se tratar de ultima decisão. PRINCÍPIOS NORMATIVOS DO PROCESSO:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 KATHYA SIMONE DE LIMA CARLINI LEGISTIMAÇÃO E INTERESSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA I Monografia apresentada como exigência ao curso de Especialização em Direto Público do Curso êxito em convênio com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 …

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Cuiabá-MT 2009 2 WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do…

Teoria Geral do Processo Civil Bibliografia recomendada. Ovídio. A. Baptista da Silva/ Fábio Luiz Gomes- Teoria Geral do Processo Civil- 6ª edição; Humberto Theodoro Júnior- Curso de Direito Processual Civil- 55ª edição- Editora Forense; Misael Montenegro Filho- Curso de Direito Processual Civil- 9ª edição- Editora Atlas. Local onde comprar: Livraria Saraiva- Rua Além Paraíba, 422, BH (se falar que é aluno do professor ganha desconto). 27/02/15 Processo: é um objetivo dentro de determinada ação

divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de projetar a futura data da prova. A pergunta fundamental é: quanto tempo leva entre a aplicação da prova da 2ª fase e a prova da 1ª fase seguinte? Os lapsos temporais são constantes? Vamos avaliar as últimas edições para mensurarmos isso. Da 2ª fase do IX para a 1ª fase do X foram 63 dias. Da 2ª fase do X para a 1ª fase do XI foram 63 dias. Da 2ª fase do XI para a 1ª fase do XII foram 70 dias.…

tema são de suma importância para o sistema de nulidades, visto que, deve-se verificar, no caso concreto, se um eventual vício de fundamentação enseja arguição de nulidade absoluta, relativa ou até mesmo, para alguns doutrinadores, inexistência do ato judicial e, consequentemente, qual seria a medida judicial cabível dentro do sistema recursal e até mesmo dentro do sistema referente às ações autônomas de impugnação contra tal ato judicial. Nesse diapasão, com a constitucionalização do…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: SIRLENE BORBA Princípios de Processo Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa