Teoria Geral Do Processo Os Atos Processuais São Públicos

Direito Processual Penal I (Sétimo Período) 2009 – 2º Semestre Professor Epaminondas Fulgêncio Neto Conteúdo 1. Direito Processual Penal 3 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 4 1.3. Finalidade 4 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.5.1. Fonte Formal 8 1.5.2. Fontes Substanciais 9 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos…

APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para…

ATIVIDADE PRÁTICO SUPERVISIONADA – APS. TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP PROFESSOR: PAULO SÉRGIO RIZZO 2ª ETAPA – 2015-1 INSTRUÇÕES: AS RESPOSTAS PRECISAM SER FUNDAMENTADAS, EXPLICADAS, COM BOA REDAÇÃO E VOCABULÁRIO JURÍDICO, INCLUSIVE SEGUINDO AS REGRAS DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS). O TRABALHO PRECISA TER UMA CAPA. SEMPRE QUE POSSÍVEL INDICAR A FONTE DE PESQUISA. LIMITES ÉTICOS DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO “Típico, como exemplo de tais expedientes, o exórdio daquele…

Resumo de Direito Processual Civil Lide: conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida. Processo (concepção de Von Burow): processo como ciência autônoma cuida da relação jurídica processual entre os sujeitos processuais (actum trium personarum). Foco do DPC: Estudo dos institutos processuais e atividade jurisdicional concentrado nos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal (ou Lei Maior). Princípios: Norteador da lei. Baldrame Juridico. Princípios

pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do princípio do contraditório no sistema de valores jurídicos em face da investigação policial, antes do oferecimento da denúncia. Os objetivos específicos têm como prioridade enfatizar a importância da paridade simétrica dos agentes integrantes na fase pré-processual e na solução dos conflitos de interesses gerados entre os sujeitos ativo e passivo, e demonstrar a vulnerabilidade do sujeito do delito ante o Ministério…

FACULDADE DE DIREITO ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO CANOAS 2013 ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO TRABALHO DE CONCLUSÃO de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário RITTER DOS REIS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Felipe Camilo Dall’Alba. CANOAS 2013 DEDICATÓRIA Ao meu esposo Valcir e ao meu filho…

TEORIA GERAL DO PROCESSO I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. É, predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus (onde está a…

Aula 03 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA TAGUATINGA - DF 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Projeção, como…

Trabalho de teoria geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção…