Teoria Geral Do Processo Os Atos Processuais São Públicos

ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Salvador 2010 ALBERTO SANTOS GOMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil 2008.1, Fundação Faculdade de Direito, como requisito para obtenção do grau de Especiealista em Processo Civil. Salvador 2010 ALBERTO SANTOS GOMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA…

PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) conceito; b) autonomia; c) princípios gerais; d) singularidades. INTRODUÇÃO 1 - Chama-se bem da vida tudo o que, independentemente de sua natureza, proporciona satisfação ao homem (NELTON MORAES SANTOS); pode tratar-se de coisas corpóreas, incorpóreas, móveis, imóveis, semoventes, nome, honra, liberdade, direito à própria imagem, direito de invenção, direito autoral

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O saneamento do processo e a preclusão Marcelo Colombelli Mezzomo* Síntese: O texto trata do saneamento do processo e da incidência da preclusão sobre as decisões tomadas com esta finalidade. Sumário: 1- Introdução. 2-A prendendo a Pensar o Processo. 3- Premissas Estruturais. 4- Saneamento do Processo. 5- Condições da Ação (Rectius: Condições para a obtenção da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) Garantias Fundamentais Gerais – proíbem abusos de poder e todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Ex. devido processo legal, inafastabilidade do controle judicial, juiz e promotor natural, publicidade dos atos processuais. 2) Garantias Fundamentais Específicas – instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Por meio delas, os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento,…

ETAPA 1 - Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição…

BACHARELANDOS DO 6º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO FRAUDE À CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 1. Daiane Morais Vieira da Silva.................................................................... 35131 2. Felipe Gonçalves Taberneiro..................................................................... 35185 3. Jessé Soares .......…

Natureza do direito processual: Pertence ao ramo de direito público, pois disciplina exercício de parte de uma das funções soberanas, que é a JURISDIÇÃO. Mesmo quando o conflito é PRIVADO, há o interesse público, que é a pacificação social e manutenção da ordem jurídica, mediante a realização da vontade concreta da lei. Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de…

1. AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRAGEM E PROCESSO Avalie os casos seguintes e explique como seriam solucionados pelas vias da autocomposição, em suas espécies, pela arbitragem e pelo processo: A) A construtora Obrar Ltda., adquiriu pré-moldados de concreto, para a edificação do edifício Balança mas não cai, da empresa Pé-Direito Ltda., no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O edifício, não fazendo jus ao nome, antes mesmo da conclusão começou a ruir, estando interditado. A…

Propedêutica processual 1 Analise de conceitos processuais básicos: necessidade, bem, utilidade, interesses, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. O ser humano tem uma vocação onde deve viver em grupos associados a outros seres de mesma espécie, onde sabe-se que o homem nada mais é do que um animal politizado. A sociedade não é uma formação artificial, mais sim uma necessidade natural dos homens, estes conceitos de sociedade criados ou moldados pela TGP nem…

de Ensino: 1 Processo Civil Carga Horária: 8 horas Objetivos da Unidade: Compreender o fenômeno da pluralidade de partes no processo e sua utilização prática. Competência: Das Competências contidas no BSC, selecione as que serão desenvolvidas com este conteúdo. Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; orientar, assessorar e representar pessoas físicas e jurídicas, de direito público e…