Teoria Geral Do Processo Os Atos Processuais São Públicos

RESUMO: TEORIA GERAL DO PROCESSO RIO DE JANEIRO 2013 RODRIGO SILVEIRA TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo apresentado na disciplina Teoria Geral do Processo II, da Universidade Federal Fluminense (Faculdade de Direito -Niterói). Prof: Fernando Gama RIO DE JANEIRO 2013 Turma: A2 Disciplina: Teoria Geral do Processo II Professor: Fernando Gama Resenha: Ponto 1 Texto: Teoria Geral do Processo Autor: Luiz Guilherme

1. PROCESSO CIVIL – CONCEITOS GERAIS Direito Processual Civil Ramo do direito público que contém regras e princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da atividade estatal de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando os conflitos de interesses. Note-se porém, que a relação de direito processual formada não se confunde com a relação de direito material conflituosa entre as partes. O conflito de interesses é apenas um dos requisitos para que nasça a relação processual, a qual deve ser

Direito Processual Civil É um direito formal (meio para alcançar outra finalidade). Proporciona realização do direito material ( concreto). Jurisdição: Conceito: Dizer o direito. O poder do estado de resolver os litígios apresentados. É o poder do estado que atua através da jurisdição para resolução de litígios, utilizando a lei, aplicando ao fato concreto. Características: Atividade Inerte: O judiciário precisa ser provocado, caso contrario ele não se moverá. O provoque ocorre…

1. O que são os Bens da Vida? R: São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. 1. O que é interesse? R: É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 2. O que é conflito de interesses? R: É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. 3

CRIMES FALIMENTARES E SUA CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL LEONARDO DE C. AVILA[1] 2 INTRODUÇÃO A lei 11.101/2005 com escopo de regular as condutas no âmbito da situação falencial, tipifica diversas condutas como crime, porém condiciona a incidência penal a um fato exterior a própria conceituação típica. Nesta esteira, cumpre analisar qual a natureza desta condicionante e qual seu efeito perante o ius puniendi, uma vez que, esta afetará o processo penal. Assim, o…

http://jus.com.br/artigos/35795/apreciacoes-acerca-do-processo-administrativo-no-estado-democratico-direito Esta obra procura trazer uma pequena contribuição ao estudo do processo administrativo, sua legislação e doutrina, bem como os princípios que o norteiam, salientando da importância deste instrumento para a realização ou produção dos atos administrativos. INTRODUÇÃO A discussão sobre a existência ou não do processo na atuação dos outros poderes…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – DIREITO – 3º PERÍODO/A-NOITE – 1º SEMETRE DE 2013. QUESTÕES DA 2ª AVALIAÇÃO – PROVA ORAL. 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza (favorável ou desfavorável, justo…

Conteúdo 1. Direito Processual Penal 2 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 3 1.3. Finalidade 3 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 9 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.9. A norma processual penal no espaço 13 1.10. Sistemas processuais 15 1.11. Relação Processual Penal 17 2. Ação Penal 26 2.1. Classificações das Ações 26 2.2. Polícia Judiciária 28 2.3.…

COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO SÃO PAULO 2014. COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil com Ênfase em Processo Empresarial. Professor Orientador: Dr. Gilberto Gomes Bruschi SÃO PAULO 2014. 1 A…

DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Área: Direito Processual Civil. _____________________________ Orientador: Prof. MSc.…