Teoria Geral Do Processo O Que E Nulidade Processual

da ação e Pressuposto processuais” Noções Gerais: Sociedade Livre x autotutela x Jurisdição No inicio da civilização, cada individuo resolvia seu conflito de interesses com a autotutela (justiça com as próprias mãos). Não tínhamos a figura do Estado neste momento que regulamentasse leis comportamentais e jurídicas. Em razão da insuportabilidade da vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano, surgiu o Direito como um conjunto das normas gerais e positivas…

constitucional de processo civil. 2. Assista!!! 2.1 Quando ocorre a citação por hora certa? 2.2 É obrigatória a citação de todos os litisconsortes no litisconsórcio passivo? 3. Leia!!! 3.1 Nova súmula 429 do STJ consolida que a citação pelo correio exige a assinatura do recibo pelo citando. 4. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 A DEFESA NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL. Autor: Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Especialista em Direito Processual Civil.…

MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (CIM-1951) NULIDADES EM CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO: SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS SALOMÃO FERNANDES FERREIRA – AL OF PM Várzea Grande-MT 2011 SALOMÃO FERNANDES FERREIRA – AL OF PM NULIDADES EM CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO: SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS …

Resumo de toda matéria Sentença: Juiz coloca termo ao processo decidindo ou não o mérito da causa. (267 e 269 CPC) Decisão Interlocutória: Juiz no curso do processo resolve questão incidente (162 §2 CPC) Diferença entre sentença e acórdão: Sentença: ato processual de caráter decisório ínsito aos juízes singulares. Acórdão: é o ato processual tomada por decisão colegiada, de um tribunal ou de uma turma recursal dos juizados especiais. Natureza jurídica da sentença: Ato jurídico e…

se admitindo mera arguição de motivo íntimo. (d) O juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive de ofício. 2) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta: a) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4

conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual (falta de legitimidade e interesse – art. 3º, CPC). Para que ocorra a lide é necessário que haja um conflito de interesses qualificado por uma pretensão…

Os princípios processuais são compostos de valores e ideais norteadores tanto para edição de leis quanto para o bom decorrer do processo, do procedimento e da jurisdição. Os princípios são os preceitos que dão forma e são parte integrantes da essência dos sistemas processuais, sendo importante alvo de estudo da ciência processual moderna. Eles caracterizam-se pela sua generalidade, diferentemente das leis, e pela sua fungibilidade. De certa forma, o estudo dos princípios processuais é o…

A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Ana beatriz de Souza Santana Faculdade Apoio/Unifass RESUMO: Este trabalho tem como intenção realizar breves comentários acerca da competência no processo penal brasileiro, e, seus critérios de fixação. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se…

Exceção de juntar processos art. 79.Unem os processos para economia processual e para evitar decisões contraditórias. A presença do liame ensejam a unidade de processo e julgamento perante o juiz prevalente reunindo em um mesmo processo uma pluralidade de infrações penais ou de agentes Sujeitos do processo Juiz Impedimento: art. 252: é causa objetiva, ex. o delegado que investigou é filho do juiz, uma situação que acontece dentro do processo, influencia diretamente um processo já…