Teoria Geral Dos Fatos Juridicos

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
CURSO SUPERIOR EM DIREITO

3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS

Stephene Rodrigues Gomes Carneiro

Palmas – TO
Dezembro de 2014
CURSO SUPERIOR EM DIREITO

3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS

Stephene Rodrigues Gomes Carneiro

Palmas – TO
Dezembro de 2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................4

1 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: BREVE DISTINÇÃO.................4
1.1 Fatos Jurídicos lato sensu e Fator Jurídicos stricto sensu..............................6
1.2 Fatos Jurídicos Lícitos.....................................................................................9
1.3 Fatos Jurídico Ilícitos.....................................................................................12
1.4 Atos Ilícitos – Juridicidade e Antijuridicidade.................................................13

2 – O ATO ILÍCITO E O DIREITO OBRIGACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DO DEVER DE REPARAR O DANO..................................................................14

CONCLUSÃO......................................................................................................17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................18

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar um panorama da doutrina brasileira sobre a Teoria dos Fatos Jurídicos, mesclando conceitos contidos em Manuais de Direito Civil e com as lições complexas de grandes nomes da doutrina pátria. Busca-se aqui, sistematizar as classificações formuladas por diversos autores, comparar conceitos e destacar a legislação brasileira pertinente. Premissa fundamental desse trabalho é a convicção de que o direito processual só pode ser estudado à luz da teoria geral do direito. Tanto que a proposta apresentada é transportar conceitos lógicos-jurídicos