Teoria Geral Do Processo O Que E Nulidade Processual

Pressupostos processuais São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem a ver com o direito do autor: sem este, o juízo funciona validamente (ex.: processo que finda com sentença improcedente). Os pressupostos podem ser considerados de ofício; as exceções exigem, via de regra, a alegação da parte. O juiz deve indagar da existência desses pressupostos. Havendo…

Pressupostos processuais São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem a ver com o direito do autor: sem este, o juízo funciona validamente (ex.: processo que finda com sentença improcedente). Os pressupostos podem ser considerados de ofício; as exceções exigem, via de regra, a alegação da parte. O juiz deve indagar da existência desses pressupostos. Havendo…

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL: a) Teoria da Constituição: - Conceitos, características, classificação. - Poder Constituinte, Poder derivado e Poder Decorrente. - Classificação e hierarquia das normas constitucionais. - Hermenêutica constitucional. b) Controle de constitucionalidade: - Conceito de inconstitucionalidade, principais sistemas, classificação e efeitos da decisão. - Controle da constitucionalidade das leis estaduais e municipais. c) Organização do

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

Palestra O CDC e o STJ I – Introdução (p. 1) II – Caracterização da relação de consumo (p. 3) III – Desconsideração da personalidade jurídica (p. 5) IV – Práticas comerciais abusivas (p. 6) V – Cláusulas abusivas (p. 8) VI - Temas processuais (p. 11) VII – Conclusão (p. 16) I – Introdução As modificações no mercado de consumo ocorrem de forma muita rápida, e, a cada dia, novas práticas comerciais e cláusulas contratuais são inseridas no mercado de consumo. Atento…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 1.1. Noções Preliminares Inicialmente o vocábulo princípio transmite a idéia de começo, origem, base. Coloquialmente pode ser tido como o ponto de partida e a causa de um determinado processo. Todas as Ciências estão alicerçadas por princípios que possibilitam com menor dificuldade a demonstração daquilo que se levanta como possível. Também os sistemas possuem como sustentáculo os princípios a eles inerentes. O princípio jurídico

caso, segue-se algumas regras: b.1 - 1ª regra – Teoria Territoriais: • Teoria do Resultado – É a regra adotada no Brasil, conforme art. 70, caput, CPP: “ A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”. Por essa teoria, a competência territorial será definida pelo local onde a infração foi consumada. • Teoria da Ação – Por esta Teoria, a competência é definida pelo…

DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ALUNO: ADELMAR CARNEIRO VILELA CONDIÇÕES PARA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Salvador - BA 2010 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui-se em resumo esquemático apresentado acerca dos temas: Trata-se de abordagem sobre as preliminares essenciais para que haja a validade do processo ajuizado, condiderando os requisitos formais e materiais da relação processual e de viabilidade do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL PENAL II AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio

DIREITO PROCESSUAL CIVIL NORMAS Normas jurídicas de Direito Processual – disciplinam aquilo que acontece em juízo, visando à solução da lide. É o instrumento do Direito Material junto ao Poder Judiciário. A norma de processo integra-se no direito público, não sendo uma relação de coordenação, mas sim uma relação de poder e sujeição, predominando o interesse público na resolução de conflitos e controvérsias e classifica-se quanto à sua obrigatoriedade em cogentes ou de ordem…