Teoria Geral Do Processo Legislativo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1. Direito Público..........................................................................................................4 1.1 Conceito do Poder Legislativo (função típica) 4 1.2 Conceito do Poder Legislativo (função atípica) 4 1.3 Conceito de Poder Judiciário (função típica) 4 1.4 Conceito de Poder Judiciário (função atípica)........................................................4 1.5 Conceito de Poder Executivo (função

“Política”, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos. Desta forma, Aristóteles contribuiu no sentido de identificar o exercício de três funções estatais distintas,…

I. Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. Resposta: Na antiguidade Aristóteles em sua obra politica apresentou as primeiras bases teóricas para a “Tripartição dos Poderes”, dividindo o poder em três

XVIII acreditaram pia e cegamente na racionalidade humana como forma de descobrir o Direito Natural que se manifesta pela Vontade Geral. A assembleia seria um seleto grupo que, mesmo contrariando a exigência de Rousseau quanto ao todo, seria imparcial e desinteressado para racionalizar a Justiça por meio da lei. Porém, a concepção liberal seria um tanto apolítica: a lei geral, abstrata e imutável como forma de delimitar a liberdade individual somente na medida em que a coletiva pedia,…

validamente em contrariedade com a constituição. Efetivamente, as normas anteriores e contrárias ao novo comando constitucional são ditas não recepcionadas, ficando revogadas. Já as normas posteriores que venham contrariar a constituição devem, através do processo de controle de constitucionalidade, ser declaradas nulas e assim extirpadas do ordenamento jurídico. Ainda, em respeito ao princípio da supremacia da constituição, não pode o legislador ordinário deturpar, burlar ou…

que exerce. [...].1 Parlamento [...] indica a assembléia ou assembléias, que têm por função elaborar as leis, votando-as e aprovando-as, formar e aprovar os orçamentos e praticar todos os atos legislativos, e outros, que lhe forem atribuídos pela Constituição.2 Parlamentar [...] membro do Poder Legislativo.3 Imunidade Parlamentar [...] São privilégios outorgados, em face do direito comum, pela Constituição aos membros do Congresso para que estes possam ter um bom desempenho nas suas…

TRABALHO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS PROFESSOR: GUILVER ARAÚJO TEMA DO GRUPO PODER LEGISLATIVO CURSO: Direito_ Turma J COMPONENTES Andre Felipe Rosa da Silva Brian Ather Martins Douglas Valério de Melo Iolanda de Lourdes Batista Locateli Juliana Pinto Lopes de Paiva Melo Luciana Costa Soares Marcelle Etoile Basílio Leon Rafaela da Costa Alexandre PODER LEGISLATIVO CONCEITO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja,…

LEGITIMIDADE E A AUTORIDADE só irão existir quando o Estado garanta a liberdade do indivíduo, assim a sociedade reconhece a autoridade do Estado. ORIGENS DO ESTADO • Teoria Natural (Aristóteles); • Teoria Econômica (Karl Marx); • Teoria Contratual (Hobbes, Locke e Rousseau) a) TEORIA NATURAL (ARISTÓTELES) O estado é fruto do processo evolutivo humano. A evolução humana foi acompanhada pela evolução política. “O homem é um ser social por natureza, então nenhum homem é uma ilha.” O…

SEPARAÇÃO DE PODERES Carangola 2015 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEPARAÇÕES DE PODERES Ainda que em sua originalidade o propósito de instituição do estado numa perspectiva marxista citado sob a visão de, Jurista Leigo Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito: ...localiza se seu surgimento quando predominou o MODO DE PRODUÇÃO ESCRAVISTA a partir do EXCEDENTE produzido. A escravização de semelhantes dividiu a humanidade de então em duas classes Senhores e…

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Controle preventivo ou político 1.1. Pelo Poder Legislativo 1.2. Pelo Poder Executivo 1.3. Pelo Poder Judiciário 2. Controle repressivo ou judicial 2.1. Sistema difuso 2.2. Sistema Concentrado 2.2.1. ADI 2.2.2. ADPF 2.2.3. ADO 2.2.4. ADI interventiva 2.2.5. ADC 3. Exercícios. 1. Controle preventivo ou político: Controle realizado sobre o projeto de lei ou