Teoria Geral Do Processo Legislativo

A Teoria Crítica do Direito propõe uma alternativa ao positivismo jurídico. Eles (teoria crítica) dizem que o positivismo vê a tarefa de interpretação e aplicação do direito como resultado de uma operação mecânica - de verificar se os fatos se subsumem às hipóteses previstas em lei. Para a teoria crítica, o direito tem papel muito mais importante, que seria a transformação social. A Teoria Crítica também discorda da ideia (positivista) de que a lei é a única fonte de direito. Os…

falta de consciência moral do individuo. Criação de Leis: Poder Legislativo Estrutura do Poder Legislativo: Federal: Congresso Nacional = Câmara Dep. Federais + Senado Estadual: Assembleias = Dep. Estaduais Municipal: Câmara dos Vereadores Algumas observações na criação da Lei: O poder EXECUTIVO pode ter uma iniciativa do processo de criação de leis porém é necessário passar pelo processo LEGISLATIVO. Assim como o poder LEGISLATIVO pode criar uma lei que seja vetada pelo poder…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA 3ª ETAPA – 2013/2 Nome: Weveson sanntana Matricula: 130600172 Curso: Direito Período: 2º Turma: Matutina Disciplina: Teoria da Constituição Docente: Letícia de Oliveira Ribeiro Nota:__________ Carga horária: 4 horas. Valor: 5,0 pontos. Observação: 1. Postar no portal ADX até a data limite de 27/06/2014. 2. Entregar

um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo. Aproximam-se, assim, da costumeira e têm como exemplo a Constituição inglesa. 4. Quanto à alterabilidade (mutabilidade, estabilidade e consistência): As constituições poderão ser rígidas, flexíveis (ou plásticas), semi-rígidas (ou semiflexíveis), imutáveis e as super-rígidas. a) Rígidas: são aquelas constituições que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais…

John Locke e Jean Jacques Rousseau foram dois pensadores representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político - parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário á representação política e propor a democracia participativa, direta. Ambos fazem parte da vertente contratualista da Teoria Política Moderna, pela qual a passagem do estado de natureza para o estado civil ocorre…

da Democracia moderna é o da Separação de Poderes. A idéia da Separação de Poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do Soberano, como no Estado Absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se com as teorias de JOHN LOCKE e de MONTESQUIEU. Imaginou-se um mecanismo que evitasse esta concentração de poderes, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será…

Disciplina: Teoria Geral do Processo Curso de Direito – 2ª Série A Especial – 2° Termo. Teoria Geral do Processo - Etapa 01 I – Introdução. Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica. Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da…

elaborado para obtenção de nota na matéria Ciência Política e Teoria do Estado ministrada pela Profª Bianca Helena dos Santos. SALVADOR 2011 Questionário Ciência Política e Teoria do Estado 1 – Em relação ao capítulo tema da equipe, indique as três principais idéias que o autor traz acerca do assunto principal abordado. O autor trouxe no texto a evolução dos três poderes do estado, que gerou o que temos hoje como a teoria da separação dos poderes, com suas…

Introdução Este presente trabalho tem como objetivo apresentar a Organização dos Poderes, o Poder Legislativo e sua estrutura, a divisão orgânica do poder, as funções atípicas e típicas do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, e o poder legislativo no cenário federal, tendo cada órgão o seu poder, sendo independentes e harmônicos entre si e autônomos. ATPS de Direito constitucional

Presidencialismo PUC Minas – Faculdade Mineira de Direito – Unidade Betim Teoria Geral do Estado 1 Presidencialismo Referência: BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1995. 2 Presidencialismo Origem: EUA 3 Algumas características e princípios A pessoa do presidente assume papel capital nesse sistema de governo. A princípio, rígida separação de poderes; depois, separação menos rígida. Poder executivo concentrado ao redor da…