Teoria Geral Do Processo Legislativo

e do Legislativo na Democracia Brasileira Contemporânea. FRANCA 2013 JOÃO FILIPPE ROSSI RODRIGUES RENAN INNOCENTE DE SOUZA VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA As Relações do Executivo e do Legislativo na Democracia Brasileira Contemporânea. Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como requisito do curso de…

Teoria da separação dos poderes Estado A Teoria da Separação dos Poderes foi concebida num momento histórico em que se pretendia limitar o Poder do Estado representado pelo Monarca e reduzir ao mínimo sua atuação. Adepta às novas necessidades do Estado, a separação dos poderes passou a exercer o objetivo de aumentar a eficiência do Estado, pela distribuição de suas atribuições em seus respectivos órgãos. Governo A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o…

INTRODUÇÃO John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à representação política e propor a democracia participativa, direta. Ambos fazem parte da vertente contratualista da Teoria Política Moderna, pela qual a passagem do estado de natureza para o estado…

A FUNÇÃO DO PROCEDIMENTO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA Vinícius Silva Bonfim1 Bruno Augusto Guedes2 RESUMO O marco teórico de estudo deste trabalho é o autor Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que tem ao longo de seu trajeto intelectual, desde sua primeira obra Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962) até os dias atuais, a preocupação com a democracia. O Autor pensa na elaboração de uma situação onde o cidadão se manifeste de forma…

CURSO ON-LINE - RECEITA FEDERAL AFO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 1 CICLO ORÇAMENTÁRIO Olá amigos! Como é bom estar aqui! "Você pede ao patrão para sair mais cedo do trabalho, pega um ônibus lotado, vai para um consultório médico que fica no centro da cidade, gasta seus trocados, seu tempo e seu humor, e, ao chegar, esbaforido e atrasado, descobre através da secretária que sua hora, na verdade, está marcada para semana que vem. Sinto muito, você perdeu a viagem.…

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Principais bibliografias: Paulo Bonavides (ciência política) Dalmo Dallari (elementos da teoria geral do estado) Lênio Atreck (ciência politica e teoria geral do estado0 AULA 1: Estado Conceito de Estado Existe vários conceitos. O conceito originário do território esta defasado. Não existe estado sem pessoas. Objetivo do estado: bem comum (bem-estar geral) AULA

DIREITO MORAL Tem origem no Estado Tem origem nos costumes e valores Regras escritas Regras costumeiras TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO: Segundo essa teoria, devem ser protegidos pelo Direito os valores morais fundamentais. Segundo a Teoria do Mínimo Ético, todas as normas de moral devem ser transformadas em normas de direito. Direito Público – ramo em que predomina o interesse do Estado. Exemplos: Direito Constitucional

tornam-se conhecidas. (leis, códigos, costumes reconhecidos pelo estado, doutrina) Fonte direta -> fonte formal Fonte indireta -> não cria normal, mas oferece ao jurista subsídios para o encontro da norma, como é a situação da doutrina jurídica em geral e a jurisprudência em nosso país. Lei Lei -> é a forma moderna de produção do Direito Positivo. Traduz aspirações coletivas,não individuais. Vocábulo lei -> legere (ler) -> costuma dos antigos de se reunir para ler…

caráter geral e imperativo, provenientes de órgãos estaduais competentes (por exemplo, a Assembleia da República, o Governo, as Assembleias Legislativas regionais, as Assembleias Municipais e as de Freguesia), ou seja, Leis, decretos-leis, regulamentos, posturas, portarias e decretos legislativos regionais. Em suma, a lei em sentido amplo abrange todos os diplomas que consagrem normas jurídicas. A Lei em sentido restrito é a lei propriamente dita; isto é, o fruto do exercício do poder…

Ministério Público e a teoria da separação do poder O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). No exercício de suas atribuições…