Teoria Federal Ou Federalismo

Palavras-chave: Accountability. Controle Social. Recursos Públicos. Orçamento Público. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO a. Federalismo no Brasil........................................................................................... 6 b. O Orçamento Público Brasileiro........................................................................... 11 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

CAPÍTULO I – O ESTADO FEDERAL 1 DAS CARACTERÍSTICAS DE UM ESTADO O Estado foi e ainda é o mecanismo encontrado pelo homem para viver em sociedade e uma tentativa de equacionar os problemas que surgiam e surgem com a vida das pessoas em conjunto. O Estado tem como finalidade dar garantias aos indivíduos (que compõem um certo povo, contidos dentro de um determinado território) e demais sociedades (existentes dentro do Estado), para que possam atingir os seus objetivos particulares,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO: BACHARELADO EM DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO PROF. xxxxxxxxx TURMA: xxxxx MANHÃ xxxxxxxxxxxx Formas de Estado, formas de Governo e Sistema de Governo. Guarabira – PB 2014 FORMA DE ESTADO: As formas de Estado são maneiras pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder. Podendo ser dividido

em favor da ratificação da Constituição dos Estados Unidos. Representa a estruturação do Estado americano e a implementação de uma nova forma de governo até então nunca vista. A questão da liberdade sai do campo da teoria, passando para a prática. Palavras-chave: Federalista. Federalismo. Governo. Liberalismo. “The Federalist”: genesis of a new form of government Abstract: The book The Federalist is a series of 85 articles arguing for the ratification of the Constitution of the United…

país; e) o regime político se exprime por meio de uma só constituição, os ‘estados’ ou províncias carecem de órgãos legislativos propiamente ditos. A forma unitária descentralizada – O Estado descentralizado não pode ser confundido com o Estado federal. A descentralização se restringe geralmente à ordem administrativa, sem implicar necessariamente num fraccionamiento do poder político central. Por razões de eficiência, algumas competências são transferidas às seções territoriais, sem…

hora. Não há STF Federação – se origina na constituição, não tem direito a sair (estado cidade etc). STF Governo federal – estados autônomos e não soberanos. Federalismo dual – estrutura dual de poder entre estados e governo federal, cabendo ao governo federal a função de manter os diferente entes unidos e atender os variados interesses. Tensões entre ente federados. Federalismo cooperativo – rivalidade substituído pela cooperação, estado baseado no welfare economics, mas foi além…

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Tema: FEDERALISMO, DESENHO CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Referência do texto: SOUZA, Celina. Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Rev. Sociol. Polit.[online]. 2005, n.24, pp. 105-121. ISSN 0104-4478 Federalismo brasileiro (título temporário) O artigo nos traz que existem controvérsias acerca das características dos sistemas federativos, porém existe um consenso de que…

ñ prescreve) Titular da soberania Teorias TEOCRÁTICAS Teoria do poder divino-sobrenatural: o soberano recebe a investidura do poder diretamente d Deus. Ñ pode qualquer um assumir o trono, ou nasce assim ou ñ. Teoria do poder divino providencial: o soberano é escolhido de forma indireta por Deus, vinculados aos acontecimentos aleatórios q investiram no poder Teoria da natureza divina do governante: o agente corporifica o titular da soberania(Deus) TEORIAS DEMOCRÁTICAS Soberania…

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República…