Teoria finalista

A Teoria Finalista Aprofundada aplicada ao Código de Defesa do Consumir.Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O próprio código conceitua o que é consumidor, o que é fornecedor, o que é produto e o que é serviço. O art. 2º do CDC informa, de forma clara, quem é consumidor. Porém, atrelado ao conceito, traz junto a necessidade de haver um produto ou serviço e que haja destinação final. Em síntese: o consumidor adquire de um fornecedor um produto ou um serviço com destinação final. Sendo que este consumidor pode ser pessoa física ou jurídica. Mas ainda falta explicar o conceito de destinatário final. Qual seria a definição de destinatário final? Se uma pessoa compra um computador e o leva para o escritório? Ele será destinatário final? E se ele compra e leva para casa? Continua sendo destinatário final? Doutrina e jurisprudência tiveram grande dificuldade para explicar o conceito de destinatário final.Para a Teoria Maximalista, não importa a questão econômica, apenas a questão fática. Basta que o consumidor retire do mercado para que ele passe a dar destinação final. Outra situação que implica na aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, por consequência afasta o Código Civil é a verificação de existência de vulnerabilidades na relação. Se há relação de vulnerabilidade no caso em concreto, então há uma relação de consumo. Se não há vulnerabilidade, aplica-se o código Civil.…

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES Curso de DIREITO ALCIONE SANTOS TEORIA FINALISTA São Paulo 2014 Alcione santos Teoria finalista Trabalho de Pesquisa do curso de graduação em Direito apresentado à Faculdade Zumbi dos Palmares pedido como avaliação diversificada Disciplina Metodologia Científica Orientador: Igor Co-orientador: Prof.: Francisco Linhares São Paulo 2014…

Pela Teoria Finalista (ou subjetivista), destinatário final é todo aquele que utiliza o bem como consumidor final, de fato e econômico. De fato porque o bem será para o seu uso pessoal, consumidor final econômico porque o bem adquirido não será utilizado ou aplicado em qualquer finalidade produtiva, tendo o seu ciclo econômico encerrado na pessoa do adquirente. Cláudia Lima Marques e Antônio Herman V. Benjamim defendem a teoria finalista, definindo o conceito de "destinatário final"…

ÍNDICE I – Introdução......................................................................................................03 II - Conceito de Consumidor e Teorias Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como…

Teoria Finalista da Ação Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da teoria causalista), reservando à culpabilidade a censurabilidade ao comportamento humano. A ação (portanto, o dolo) passa a ser objeto de…

Teoria finalista mitigada e sua aplicação no direito do consumidor Para o STJ, consumidor é aquele que retira o produto do mercado e não o utiliza para auferir lucro, porém, se existe, nesta relação, uma vulnerabilidade, então, ainda que haja lucro, haverá relação de consumo. Por Alexandre Basílio Coura Existe uma grande dificuldade em se saber quando se deve aplicar o Código do Consumidor ou o Código Civil. O Código Civil é um código de iguais, ou seja, presume a igualdade entre…

Para ter uma exata noção da revolução causada pelo advento da teoria finalista da ação, fundamental é que, ao menos de passagem, deitem-se os olhos pelo histórico da evolução do conceito de tipicidade (1), do final do século passado até os dias de hoje, tendo-se em vista o fato de incidirem, precisamente sobre este aspecto, as principais modificações oriundas das ideias em apreço. O presente estudo, limitado por sua própria proposta de concisão, tem em vista uma análise da…

FACULDADE MATER DEI CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: TEORIA FINALISTA X TEORIA MAXIMALISTA ANE CAROLINE LORA HENRIQUE ANTONIO DE LIMA LARISSA PAGGI CARLETTO PATO BRANCO – PR MARÇO DE 2013 ANE CAROLINE LORA HENRIQUE ANTONIO DE LIMA LARISSA PAGGI CARLETTO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: TEORIA FINALISTA X TEORIA MAXIMALISTA Trabalho apresentando a Disciplina de Direito do Consumidor I, ministrada pelo professor Eduardo Munaretto, para obtenção de nota na avaliação…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DE PERNAMBUCO – FADIRE ADMINISTRAÇÃO FREDERICO FERREIRA DE MELO TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO II CONDADO-PE 2014 FREDERICO FERREIRA DE MELO A IMPORTÂNCIA DO SETOR TERCIÁRIO Trabalho de conclusão de Disciplina da Cadeira Instituições do Direito Público e Privado II apresentado ao curso de Administração da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como…

PALAVRAS-CHAVE: teoria finalista da ação; teoria da causalidade; condictio sine qua non; condição adequada; teoria da imputação objetiva. RESUMO: Inicialmente discutiremos acerca da importância da adoção desta teoria da conduta, a saber, a Teoria Finalista da Ação, elucidando o período inicial de sua adoção pelo nosso Código Penal, bem como o seu posicionamento na busca da análise da conduta humana como uma ação humana voluntária e consciente, dirigida a um fim. Logo após, dentro do que…